Servidores e reabilitandos participam de palestra sobre a violência contra a mulher
Evento também faz parte das comemorações aos 10 anos de promulgação da Lei Maria da Penha
Dentro das festividades que marcam os 162 anos do IBC, foi promovida nesta terça-feira (13) uma palestra sobre a legislação de proteção à mulher – em especial, sobre a Lei Maria da Penha, que no último dia 7 de agosto completou 10 anos de promulgação.
Ao longo de duas horas, a subsecretária executiva de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do município do Rio de Janeiro, Kátia Lôbo, caracterizou os tipos de violência abrangidos pela legislação (sexual, patrimonial, moral, psicológica e física) e apresentou os instrumentos que existem hoje para proteger a mulher abusada.
Segundo ela, o município do Rio de Janeiro conta hoje com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM), que oferece gratuitamente atendimentos social e psicológico, além de orientação jurídica para as mulheres em situação de vulnerabilidade por causa da violência doméstica. “Em caso de risco iminente de morte, tanto a mulher como os filhos são encaminhados para a Casa Cora Coralina, que na verdade é um abrigo seguro e sigiloso”, completou.
A SPMRio também conta há seis meses com as Casas da Mulher Carioca, instaladas nos bairros de Realengo e Madureira. Além do apoio jurídico e dos atendimentos psicológicos e social, as mulheres recebem orientações sobre saúde, participam de projetos culturais e de cursos de qualificação profissional.
Depois da palestra, houve espaço para perguntas e reflexões sobre o papel de todos no combate à violência contra a mulher. “Antigamente se dizia que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Pois hoje dizemos que nesse tipo de briga nós e o Estado somos a colher e não podemos mais nos omitir. Ninguém precisa se expor. Basta ligar para o número 180 e fazer a denúncia anonimamente”, explicou Kátia Lobo, que prometeu para breve a edição em Braille das Leis Maria da Penha e do Feminicídio.
Para a diretora do DMR, Rosane Menezes, o IBC estará sempre aberto a eventos da SPMRio. “Temos que estimular os debates sobre esse assunto, dar informações, enfim, fazer a nossa parte para reduzir os casos de violência não só contra a mulher especificamente, como contra os idosos, crianças, etc”, concluiu.
Para saber mais sobre a rede protetiva à mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é só acessar:
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