Diretor-geral do IBC defende a educação especializada no STF

O ciclo de debates sobre a ADIM 6590/2020 terminou ontem, no Supremo Tribunal Federal e foi transmitido pela TV Justiça.

O diretor do IBC foi o único dirigente de instituição especializada de ensino a participar da primeira rodada de discussões, motivada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.590/2020, movida pelo Partido Socialista Brasileiro, contra o decreto 10.520/2020 que estabelece as novas bases para a oferta de educação especializada no Brasil. A segunda rodada de discussões foi realizada ontem (24).

Além de João Ricardo, outros 21 representantes do governo, do Ministério Público e da sociedade civil organizada (membros de órgãos de classe, como associações e conselhos e comissões ligadas à educação e ao atendimento a pessoas com deficiência pública) expuseram suas opiniões — em sua maioria, contrárias à Nova Política do governo, com o argumento de que as escolas especializadas são excludentes, prejudiciais à formação dos estudantes com todos os tipos de deficiência.  Para os opositores da Nova Política, não deveria haver educação fora das escolas comuns.

Já para os defensores do decreto 10.520/2020, as escolas especializadas garantem o direito constitucional à educação  para os alunos que não conseguem ser incluídos com eficácia nas escolas comuns e que, ao atendê-los em suas necessidades especiais, estão permitindo que evoluam academicamente e se insiram na sociedade.

"Na visão da política de 2008, que prevê o fechamento das escolas e classes especiais, todas essas pessoas, independentemente dos níveis de suas deficiências, transtornos ou habilidades, terão um único caminho: as classes comuns. Sabemos que a grande maioria desses alunos de fato se beneficiam desse único caminho. Porém, uma parcela desse grupo não se beneficia adequadamente das classes comuns, já que necessitam de um atendimento educacional especializado. É para essa parcela de indivíduos mais vulneráveis que a nova política tem um olhar especial", disse o secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, representando o ministro da Educação, que não pôde comparecer à audiência (confira o discurso completo).

Em sua fala, o prof. João Ricardo fez uma rápida apresentação das contribuições do Instituto Benjamin Constant à educação e inclusão da pessoa cega e com baixa visão — os materiais especializados produzidos pela Instituição, a produção de publicações em braille, incluindo livros paradidáticos;  de formação continuada de professores;  o seu novo curso de mestrado, fomentando ainda mais as atividades de pesquisa e extensão na área da deficiência visual.  "Tudo isso só é possível por conta da existência de uma escola especializada no IBC", disse (confira o discurso completo)

Para o diretor do IBC, o maior problema do discurso da inclusão é que ele não considera as diferenças contidas na diversidade.  "O discurso da inclusão, objetivo de todos nós, não considera as especificidades das necessidades dos indivíduos. Trata todos com igualdade, sem olhar individualmente para o sujeito. Muitas vezes isso acaba menosprezando seus potenciais e não trabalhando questões específicas que ficam relegadas a um segundo plano. A escola, enquanto local para todos, deveria ter também espaços e que priorizassem a educação e o desenvolvimento, não somente a socialização. É preciso falar do chão da escola e não somente como mero espectador", explicou.

Diferentemente dos demais, o diretor-geral do IBC optou por abrir espaço para a voz daqueles que conhecem, mais do que ninguém ali presente na audiência pública, o trabalho desenvolvido na única escola pública federal especializada na educação de pessoas cegas e com baixa visão: os próprios alunos, ex-alunos e  seus pais.  Os alunos Júlia Nicolli de Moura e Thales Ramos de Melo; o concluinte do ensino fundamental, Giovane de Souza; o ex-aluno e atleta paralímpico Wilians Araújo e a presidente da Associação de Pais de Alunos,Patrícia Villares, fizeram uma defesa objetiva e emocionada da importância do IBC em suas vidas.

Assista à participação do diretor-geral do IBC na audiência pública no STF

(em breve o link acima será trocado por outro, com a  versão final, contendo a audiodescrição das imagens).