Defensoria Pública do RJ promove palestra sobre os direitos da pessoa com deficiência
O defensor público Valmery Jardim Guimarães, ex-aluno do IBC, explicou como o cidadão pode ter acesso aos serviços prestados pelo órgão.
A palestra atraiu principalmente alunos da reabilitação e seus familiares interessados em se informar e tirar dúvidas sobre como agir quando se sentirem prejudicados no exercício pleno da cidadania — seja na hora de se locomoverem nos espaços públicos, seja na impossibilidade de expressarem sua vontade nos mais diferentes atos da vida civil.
O advogado falou sobre a atuação do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped). "É preciso que fique claro que o atendimento que o Núcleo presta tem que estar relacionado com a deficiência da pessoa, pois nos proposta é de trabalhar na defesa individual de direitos coletivos, pois com um processo é possível beneficiar milhares de outras pessoas com problemas semelhantes", explicou Valmery, citando como exemplos questões ligadas a gratuidade de serviços, isenção de impostos, acessibilidade, entre outros.
Segundo o representante do Nuped, não há m critério definido sobre a renda mínima necessária para que a pessoa tenha acesso aos serviços da Defensoria Pública. "Há um consenso de que esta renda mínima seria algo em torno de três salários mínimos por pessoa ou de uma renda familiar máxima de cinco salários. "Mas não é uma regra absoluta, uma vez que uma pessoa pode ganhar mais do que isso, porém ter a renda toda comprometida com dívidas sem ter, consequentemente, condições de arcar com os custos de advogado.
Outro aspecto que ele frisou foi a da caracterização de deficiência física, definida pelo Artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão como sendo aquela "que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". "Muitas vezes, as pessoas acham que por terem uma incapacidade temporária, provocada por alguma doença ou doença, podem se enquadrar como pessoas com deficiência e, portanto, reivindicar direitos restritos a este público", complementou Valmery.
O Nuped funciona na Avenida Rio Branco, n° 147, 12° Andar, no centro da cidade. O atendimento deve ser agendado por meio dos seguintes telefones: (21) 2332-6338 / 2332-6342 / 2332-6243 / 2332-6344 / 2332-6346 e 2332-6186.
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