Comissão Permanente de Ética do Servidor Público Civil do Instituto Benjamin Constant

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COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE ÉTICA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

As competências da Comissão de Ética do Instituto Benjamin Constant estão definidas no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 (que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal) e na Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008.

Resumidamente, compete à Comissão de Ética do IBC:

• Aplicar o Código de Ética do Servidor Público Civil;

• Dar ampla divulgação ao regramento ético;

• Atuar como instância consultiva dos servidores do IBC;

• Apurar, de ofício ou mediante denúncia, fato ou conduta;

Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Os membros da Comissão de Ética são escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

Membros titulares

• Ana Cristina Zenun Hildebrandt ( presidente)
• Sônia Regina Gomes da Rocha

Membros suplentes

• Débora de Souza Santos Madeira
• Luciano Ferreira

REUNIÕES

 A Comissão de Ética do IBC se reúne remotamente às terças-feiras pela manhã.

CONTATO

O e-mail da Comissão de Ética do IBC para contato é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Legislação

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

• Portaria de criação

 

Documentos:

Portaria 318 de 2015  (designação)

Portaria 66, de março de 2016 (designação)

Portaria 98, de abril de 2016 (designação)

Portaria 123, de maio de 2017 (dispensa)

Portaria 124, de maio de 2017 (designação)

Portaria 125, de maio de 2017 (recondução)

Portaria 133, de maio de 2017 (recondução)

Portaria 203, de julho de 2017 (ementa nº 1/2017 da Comissão)

Portaria 458, de dezembro de 2017 (recondução de titular)

Portaria 255, de 24 de agosto de 2018 ( Plano de Trabalho) 

Portaria 256, de 24 de agosto de 2018 (Regimento Interno)

Portaria 274, de 31 de agosto de 2018 (designação de suplente)

Portaria 67, de 28 de fevereiro de 2019 (designação e dispensa de membros titulares).  

Portaria 139, de 2 de abril de 2019 (designação de membros suplentes)

Portaria 139, de 2 de abril de 2019 (designação de membros suplentes). 

Portaria 491, de setembro de 2019 (dispensa de suplente)

Portaria 572, de outubro de 2019 (dispensa de secretário)

Portaria 469, de setembro de 2020 (designação de secretário)

Portaria 258, de outubro de 2020 (designação de suplente)