Comitê Interno de Governança (CIG)

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O Comitê Interno de Governança do Instituto Benjamin Constant (CIG-IBC), foi criado no dia 11 de maio de 2021 com o objetivo de auxiliar a alta administração na definição de estratégias institucionais adequadas à incorporação de princípios e diretrizes de governança pública no Instituto Benjamin Constant, de acordo com os princípios e as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

São competências do CIG:

I - orientar o desenvolvimento de estratégias que visem à efetiva implementação da política nacional de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, instituída pelo Governo Federal no IBC, conforme Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;

II - oferecer diretrizes para o desenvolvimento e a implantação do planejamento estratégico do IBC;

III - organizar estruturas de governança, integridade, gestão de risco e controles internos;

IV - estimular a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos; 

V - aprovar propostas para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e do controle interno;

VI - estimular a adoção de políticas e medidas de prevenção à corrupção e à fraude;

VII - monitorar periodicamente a execução do planejamento estratégico no âmbito do IBC; e

VIII - implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, incluindo, no mínimo:

a) formas de acompanhamento de resultados;

b) soluções para melhoria do desempenho da instituição; e

c) instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.

O CIG-IBC é composto pelo membros do Conselho Diretor do Instituto Benjamin Constant, órgão máximo deliberativo da Instituição.

Portaria de criação