Portarias normativas de 1994 a dezembro de 2020

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• Portaria de instituição da Comissão de Revisão e Consolidação de Atos Normativos Inferiores a Decreto

• Portaria com a publicação dos atos normativos de 1994 a fevereiro de 2020 (a portaria é de 2021, com a listagem das portarias do período indicado)

• Portaria nº 250, de 16/9/2020 – Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Instituto Benjamin Constant.

• Portaria nº 325, de 12/12/2020 – Aprova e divulga o Plano Estratégico Institucional para o quadriênio 2020-2023.

  Atenção: as portarias de fevereiro a dezembro desse ano estão em fase de revisão e serão disponibilizadas em breve)