Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil

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O texto a seguir foi integralmente retirado do Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930), obra concebida pela Casa de Oswaldo Cruz, unidade da Fiocruz dedicada à história, ao patrimônio cultural e à divulgação das ciências e da saúde. 

A história do Instituto Benjamin Constant é apenas um dos verbetes desse trabalho fenomenal, desenvolvido pelos pesquisadores da Fundação, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).  As informações nele disponibilizadas ajudam o leitor a compreender não só o processo de construção do nosso instituto como também o contexto em que ele se deu.

O dicionário completo está disponível ao público na homepage construída especialmente para ele, garantindo o acesso rápido e gratuito a todos os interessados em conhecer mais sobre a história das ciências biomédicas e da saúde pública do Brasil.  O IBC faz parte da obra por ter sido fundado e se consolidado em uma época que educação e saúde faziam parte de uma mesma pasta.  Não foi à toa que muitos de seus diretores eram médicos ilustres, alguns de renome internacional — a começar por seu primeiro diretor, o Dr. Francisco Xavier Sigaud, médico do Imperador D. Pedro II.

Só nos resta agradecer à direção da Fiocruz por autorizar a reprodução integral do texto,  cujo formato foi alterado apenas para adequá-lo ao ambiente do site do Projeto Memória IBC — com a inclusão de uma capa meramente ilustrativa, criada para "empacotar" de acordo com o padrão da página.

Rio de Janeiro, 12 de marco de 2020.

Coordenação de Comunicação Social do IBC

 

 

* Trechos do  texto abaixo reproduzem os padrões da Língua Portuguesa no século XIX.

 

IMPERIAL INSTITUTO DOS MENINOS CÉGOS

Denominações: Imperial Instituto dos Meninos Cégos (1854); Instituto dos Meninos Cégos (1889); Instituto Nacional dos Cégos (1890); Instituto Benjamin Constant (1891- atual)  

 

HISTÓRICO

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

PUBLICAÇÔES OFICIAIS

FONTES

FICHA TÉCNICA

 

HISTÓRICO

Em 1760 o abade Charles-Michel de l'Épée (1712-1789) já havia lançado as bases para a educação de surdos com a fundação, em Paris, de uma instituição considerada a primeira escola para os surdos e mudos e a criação de um método de ensino. Valentin Haüy (1745-1822), tradutor e professor do Bureau Académique d´Écriture, e seu irmão René Just Haüy (1743-1822), mineralogista pioneiro no estudo da geometria dos cristais, participaram das sessões públicas organizadas pelo abade Charles-Michel de l'Épée. Em 1771 ambos testemunharam, também, na feira dos moradores St-Ovide, em Paris, a realização de um concerto por pessoas cegas, as quais teriam sido alvo de piadas dos espectadores. Valentin Haüy teria ficado chocado com o que ocorrera e decidira, então, fundar uma escola para cegos nos moldes da escola criada pelo abade l´Èpée. Valentin Haüy, autor de “Essai sur l´éducation des aveugles” (Paris, 1786), com o apoio da Société Philanthropique, criou em 1786 uma escola para jovens cegos, o Institut Royale des Jeunes Aveugles, na Rue Coquillière em Paris, posteriormente denominado Institut National des Aveugles Travailleurs e atualmente Institut National des Jeunes Aveugles (L'INSTITUT, 2017).

Louis Braille (1809-1852), cego desde os quatro anos de idade, ingressou em 1819 como aluno no Institut Royale des Jeunes Aveugles, estabelecido nesta época na Rue Saint-Victor nº 68 e dirigido pelo médico Sébastien Guillié (1780-1865), autor de “Essai sur L’Instruction des Aveugles” (Paris, 1817). Em 1821 um oficial do exército francês, Nicholas-Marie Charles Barbier de la Serre (1767-1841), que visitava a instituição, apresentou a Braille um sistema de comunicação chamado de Escrita Noturna ou Sonografia, que era um método de escrita fonética que usava 12 pontos em relevo, de uso limitado às necessidades de representação gráfica nos campos de batalha (TEXTO 6, 2017). Braille procurou aperfeiçoar este código, e em 1825 concluiu seu sistema de células com seis pontos, que incluía a notação numérica e musical, e o apresentou à direção da instituição. Esta era a primeira versão do processo que ficaria conhecido como Sistema Braille. Posteriormente Louis Braille começou a ensinar naquela instituição e publicou em 1839 a obra “Nouveau procédé pour représenter par des points la forme même des lettres, les cartes de géographie, les figures de géométrie, les caractères de musique, etc., à l'usage des aveugles”.

No ano de 1835 já teria ocorrido uma primeira tentativa de introduzir a educação de cegos no Brasil, com o projeto de lei apresentado em 29 de agosto por Cornelio Ferreira França, deputado pela província da Bahia, à Assembleia Geral Legislativa, que propunha em seu art. 1º que fosse criado na capital do império, e nos principais lugares de cada província, uma cadeira de professores de primeiras letras para o ensino de cegos e surdos-mudos, nas escolas da Corte e das capitais das Províncias (LEÃO, 2017). Entretanto esse projeto não foi implementado.

Em 1839, o desembargador Maximiliano Antonio de Lemos, amigo da família de um jovem cego de nascença, José Alvares de Azevedo, decidiu apoiá-lo, em 1844, conseguindo sua matrícula para estudar no Institut Royale des Jeunes Aveugles, em Paris, como relataria, em 1863, o médico e então diretor da instituição, Claudio Luiz da Costa:

“Em 1839, o Desembargador Maximiliano Antonio de Lemos estava já ao fato da existência na Europa de várias escolas para a instrução dos      cegos, especialmente a de Paris, cujas notícias provocavam a sua curiosidade e atenção. Aconteceu que, tendo relações com a família do Desembargador José Ignacio Vaz Vieira, vira freqüentes vezes na casa deste um menino cego com quatro anos de idade de nome José Alvares de Azevedo, filho de Manoel Alvares de Azevedo (cunhado de Vaz Vieira), cujo menino mostrava tanta vivacidade e discernimento em tão tenra idade que ele lastimou a falta de meios no nosso país para se lhe poder dar a precisa instrução. Aconteceu mais, que nesse mesmo ano obteve o Desembargador Maximiliano ser despachado para adido da nossa delegação em França, e para lá seguiu logo, [.....] a lembrança do interessante menino. Chegando a Paris, por intermédio do nosso encarregado de negócios José D'Araújo Ribeiro, obteve do ministro da instrução pública Mr. de Wilmaizi autorização para visitar o Instituto dos Cegos e colher sobre a instituição [.....] as informações de que precisasse. Tendo-as alcançado, escreveu para o Brasil, remetendo-as ao Desembargador Vaz Vieira para que as mostrasse ao pai do menino e o induzisse a enviá-lo para a escola de Paris logo que chegasse a idade conveniente. (.......). O Desembargador Maximiliano porém, não esfriou em seu louvável empenho. Conseguiu, que o Desembargador Vaz Vieira e sua esposa tomassem a peito este particular, e chegassem a convencer os pais do ceguinho a mandá-lo para Paris, o que só depois de dois anos de insistência obtiveram. Partiu daqui o menino Azevedo com pouco mais de nove anos de idade no dia 1º de agosto de 1844.” (COSTA, 1863, apud FERREIRA, 2004, p.2).

O brasileiro José Alvares de Azevedo (1834-1854) viajou, então, para a França, em agosto de 1844, acompanhado de Manoel Joaquim do Sacramento, um criado de sua família, para estudar no Institut Royale des Jeunes Aveugles, em Paris. Durante sua estadia nessa instituição Alvares de Azevedo conheceu o sistema Braille de leitura, criado pelo educador francês Louis Braille. Após seis anos na França, e já formado, retornou a sua terra natal em 14 de dezembro de 1850 com o desejo de criar uma escola para cegos no Rio de Janeiro.

Ao retornar para o Brasil, José Alvares de Azevedo passou a ensinar o sistema Braille a outras pessoas cegas, foi  professor de história no Collegio do Barão de Tautphoeus (Rua do Lavradio, 53D,  Rio de Janeiro), proferiu palestras e publicou matérias tratando do ensino de cegos, tornando-se o primeiro cego a exercer a função de professor e o responsável pela introdução do sistema Braille no ensino no país. Alvares de Azevedo foi autor da tradução, em 1851, da obra “L'Institut des Jeunes Aveugles, son Histoire et ses procédés d'enseignement” de Joseph Guadet (1795-1881), tradução esta que dedicou a seu pai Manoel Alvares de Azevedo, a quem devia toda sua instrução. No prefácio desta publicação, José Alvares de Azevedo afirmou que:

“Ainda que os cegos nascem geralmente entre as classes pobres, muitos há no estado médio de fortuna, e mesmo no da riqueza, e é por isso que sua educação deve de necessidade ser dividida em três ramos: intelectual, musical e industrial. O primeiro é destinado a cultivar uma inteligência por ventura brilhante, a que quase sempre a ignorância empece o desenvolvimento, e que, vivificada pela sciencia, produz muitas vezes belezas admiráveis. O segundo, além de proporcionar uma distracção aos que pertencem às classes abastadas da sociedade, é um meio de existência para os menos favorecidos da sorte.  O terceiro é essencialmente um meio de vida para aquelles a quem a natureza negou ouvido, ou vocação musical. Em regra devem todos cultivar a educação intelectual; não é comtudo indispensável que os que se dedicam à indústria profundem o ensino scientifico; até porque, salvas excepções, os que se ocupam simultaneamente dos dous ramos, em nenhum fica perito e habilitado. É facto ensinado na experiência. (AZEVEDO, 1851, p.V-VI)

José Alvares de Azevedo foi professor de Adèle Marie Louise Sigaud, filha do médico José Francisco Xavier Sigaud e cega desde 15 anos de idade, e que posteriormente também se tornaria professora das classes das alunas, de ler, escrever, música vocal e instrumental do Imperial Instituto dos Meninos Cégos. Victorine Sigaud Souto, irmã de Adèle Marie Louise Sigaud, juntamente com o professor José Candido Branco Rodrigues e o organista francês Léon Jamet, fundou em 1888 a Associação Promotora do Ensino dos Cegos, em Lisboa (Portugal). José Francisco Xavier Sigaud, um dos fundadores da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro em 1829, e autor de “Du Climat et des Maladies du Brésil” (1844), tomando conhecimento do projeto de Alvares de Azevedo de criação de uma escola para cegos, o apresentou ao Imperador D. Pedro II, o qual teria manifestado seu total apoio (AZEVEDO, 1877).

Em 1854 foi impresso no Institut Royale des Jeunes Aveugles, em Paris, o livro “Méthode de Lecture Portugaise, imprimé en 1854 à L'Institution Impériale de Paris, pour l'Institution Impériale des Jeunes Aveugles de Rio de Janeiro Brasil”, considerado o primeiro livro impresso em Braille, e que teria sido mandado imprimir por José Francisco Xavier Sigaud. O original desta obra encontra-se no acervo do Musée Valentin Haüy, em Paris, fundado em 1886 por Edgard Guilbeau, cego de nascença, para valorizar a invenção a invenção do Braille e que atualmente é dedicado à história dos cegos e à história dos métodos que lhes permitiram ter acesso à cultura (TOMÉ, 2016).

O decreto nº 630, de 17 de setembro de 1851, autorizou o Governo Imperial a reformar o ensino primário e secundário do Município da Corte, definindo que haveria no Município um Inspetor Geral da Instrução, e em cada Paróquia um delegado seu, que para a abertura de uma Escola ou Colégio deveria ser requerida licença ao Inspector Geral, e que todos esses estabelecimentos, públicos ou particulares ficariam sujeitos à inspeção do Governo. Neste contexto, em que o Governo Imperial buscava uniformizar e regulamentar o ensino no país, é que foi criado um estabelecimento vocacionado para a educação de crianças cegas.

O Relatório apresentado pelo Ministro e Secretário dos Negócios do Império, José da Costa Carvalho, Visconde de Monte Alegre, publicado em 1852, destacou o retorno de José Alvares de Azevedo e seu interesse em fundar uma instituição para a educação dos meninos cegos:

“Antes de terminar este artigo, relevareis que solicite por hum instante a vossa benévola atenção em favor de hum objeto por certo digno dela. O jovem brasileiro José [Alvares] de Azevedo, cego de nascença, natural desta Cidade, tendo-se educado no Instituto Nacional dos cegos em Paris, que durante seis anos frequentara com bastante aproveitamento, se propõe com o Dr. Sigaud fundar nesta Côrte huma casa á semelhança daquele Instituto, para educação de meninos cegos, e pedem para isso hum auxilio, que não poderá ser menor de quinze contos de réis annuaes, circumscripto a 25 o numero dos pensionistas. A conveniência de transplantar para o nosso paiz tão bela instituição, e a sorte dos infelizes a quem ella se destina, me dispensão de quaisquer considerações para despertar em seu favor a vossa benevolência” (RELATORIO, 1852, p.8.).

José Alvares de Azevedo também teve apoio do vice-presidente da província do Rio de Janeiro, João Pereira Larrigue de Faro (2º Barão do Rio Bonito), e do Ministro do Império, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, para seu propósito de criação de uma escola para cegos.

Em 1854, o decreto imperial nº 781, de 10 de setembro, autorizou a reforma das Secretarias de Estado dos Negócios do Império, Justiça e Estrangeiros, e das Secretarias de Polícia da Corte e Províncias, e, também aprovou o dispêndio das quantias necessárias para a fundação de um instituto de cegos.

O Ministro Coutto Ferraz, entendendo a importância do projeto de Alvares de Azevedo, propôs e obteve da Assembleia Legislativa a autorização para fundar um instituto de cegos no país. Assim, em 12 de setembro de 1854, foi publicado o decreto nº 1.428:

“Hei por bem, em virtude da autorização concedida no paragrapho segundo do Artigo segundo do Decreto nº e dez do corrente mez, crear nesta Côrte hum Instituto denominado Imperial Instituto dos Meninos Cégos, o qual se regerá provisoriamente pelo Regulamento, que com este baixa, assignado por Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d´Estado dos Negocios do Imperio, que assim o tenha entendido e faça executar. – Palacio do Rio de Janeiro em doze de Setembro de mil oitocentos e cinquenta e quatro, trigésimo terceiro da Independencia e do Imperio. Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador. Luiz Pedreira do Coutto Ferraz.” (BRASIL. (a). 1854, p.1).

Definiu, ainda, este decreto, que o Imperial Instituto dos Meninos Cégos, que tinha o objetivo de ministrar a instrução primária, educação moral e religiosa, ensino de música ou de outros ramos da instrução secundária, e ofícios fabris, seria dirigido por um diretor subordinado ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. O Aviso nº242, de 18 de dezembro de 1854, estabeleceu um Regimento interno para o Imperial Instituto dos Meninos Cégos.

O Imperial Instituto dos Meninos Cégos, ao ser criado, foi instalado na “chácara dos Coqueiros, no morro da Saúde, próximo à praia do Lazareto” (GONÇALVES, 2004, p.121). Esta chácara, localizada na rua do Lazareto nº 3, no bairro da Gamboa, centro do Rio de Janeiro, que havia sido residência de Joaquim José Pereira de Faro (1º Barão do Rio Bonito) e pertencia à viúva Ferreira e filho, foi alugada por três anos pela quantia de 2.000$000. José Francisco Xavier Sigaud e José Alvares de Azevedo visitaram o local, e relataram suas impressões ao Ministro Luiz Pedreira de Coutto Ferraz, em documento datado de 15 de dezembro de 1853:

“Temos a honra de participar a V. Exa., (....). fomos visitar a casa sita no Morro da Saúde do lado de Gamboa, a qual outrora pertenceu à família Faro e que se acha hoje em poder do Sr. Ferreira e irmãos. A casa, colocada sobre a fralda do morro em um ponto bastante elevado é bem arejada pelo vento terral e pelo noroeste, recebe a viração e fica protegida pelo morro contra as tempestades do sudoeste. A sua distribuição interna abrange uma larga superfície repartida em 8 salas, 1 oratório, 4 grandes salas e 1 comprida varanda ou sala de jantar. Demais, contém no fundo encostado quase no morro por onde as águas vertentes se esgotam todos os cômodos para cozinha, despensa, sala de banho etc. Na parte de acima, o sótão é rodeado de pequenos quartos, lugar que pode muito bem servir para uma enfermaria. V. Exa., havendo nos dito que era preciso escolher uma casa que fosse capaz de acomodar 30 alunos, julgamos que a casa do Sr. Ferreira preenche o fim desejado e que demais ela não poderá proporcionar decentes acomodações ao diretor e alguns mestres e empregados. Dois jardins complantados de árvores cercam o edifício em ambos os lados e concorrem para a sua salubridade. (.....). Além dos jardins, existe um espaçoso triângulo de terra coberto de relva o qual forma dois compridos passeios, lugar sadio que domina o mar, ao qual se desce por escada reservada para tomar banhos. Este lugar é protegido pela sua altura do contato de qualquer morador vizinho, das pesquisas dos curiosos, sendo fechada em toda sua extensão por grades de ferro, assim como as outras partes da chácara que fazem frente à rua da Gamboa.(.....) À vista do que acabamos de referir, julgamos que a casa serve para a projetada instituição dos jovens cegos (......). Ilmo e Exmo. Sr. Conselheiro Luis Pedreira do Coutto Ferraz. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 1853. Dr. Sigaud e J. A. de Azevedo” ( FERREIRA, 2019, p.2).

A instituição foi oficialmente inaugurada em 17 de setembro de 1854, tendo a presença do Imperador D. Pedro II, da Imperatriz, do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, e de outras autoridades da Corte, como foi noticiado no Jornal do Commercio de 18 de setembro daquele ano:

“A scena da inauguração foi tocante e comoveu a muitos corações. Tocarão as bandas de Música do Batalhão de Fuzileiros, que fez a guarda de honra e a dos Menores. Foram nomeados: Comissário do Governo para Inspeção do Instituto, o Sr. Conselheiro de Estado Visconde de Abrantes, Diretor, o Sr. Dr. José Francisco Sigaud. Capellão, o Sr. Cônego Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro. Professor de primeiras letras o Sr. Dr. Pedro José de Almeida. Professor de Música Vocal e instrumental o Sr. J. J. Lodi e repetidor, o Sr. Carlos Henrique Soares, cego de nascença. O edifício é o da antiga residência do primeiro Barão do Rio Bonito, no Morro da Saúde, vasto espaçoso e arejado, com boa chácara, para recreio dos Meninos, e está adornado com gosto e simplicidade”. (Jornal do Commercio, Rio de Janeiro, anno XXIX, n.259, p.2, 18 set. 1854)

Apesar de todo seu empenho pela criação da escola para cegos, José Alvares de Azevedo não presenciou a instalação efetiva da instituição pois faleceu meses antes, em 17 de março de 1854, em decorrência de tuberculose.

Assumiu a direção da instituição, recém-criada, o médico José Francisco Xavier Sigaud, que em sua inauguração pronunciou um discurso, descrevendo sua fundação, o qual foi publicado no Jornal do Commercio, em 20 de setembro de 1954:

“Senhor. Quando V.M. Imperial proferiu estas memoraveis palavras ´A cegueira não é mais uma desgraça`, suscitou uma questão grave e digna de ser tratada; magnam ac dignam tractatu questionem movistis, disse Tacito. V. M. formulou esta questão em poucas palavras; a máxima em que a converteu póde gravar-se no frontispício do Instituto dos Jovens Cegos que a generosa protecção de V. M. acaba de fundar, manifestando deste modo o seu incessante zelo pela creação de instituições uteis que servem ao mesmo tempo para civilisar o país e diminuir as miserias e os sofrimentos da humanidade. Não era um antigo servidor de V.M. que competia a honrosa tarefa de cumprimentar hoje a V.M. e dirigir-lhe sinceros e vivos agradecimentos por este acto de uma imperial munificência; esta honrosa tarefa estava de diretio reservada a um jovem e ilustre brasileiro, cego de nascença, homem de talento e de esperanças, que foi roubado pela morte no momento em que ia cumprir-se o mais caro, o mais ardente de seus votos, que ele alimentava como fogo sagrado! (.....). José Alvares de Azevedo, nascido no Rio de Janeiro, de uma família abastada, recebêra no Instituto dos Jovens Cegos de Paris, uma educação acurada; apenas voltou á sua pátria, na idade de 17 anos, entregou-se com fervor á cultura das letras; (....). Em poucos anos se amestrou o jovem cego na lição de historia; e, durante as vigílias que lhe custarão a existência, havia colhido profundos conhecimentos, e encaminhado seu espirito para as indagações da historia pátria. Era discípulo consciencioso da escola que outro cego, Agostinho Thierry e Cesar Cantu, illustrão na primeira plana dos historiadores. Ouvindo ler as chronicas da Companhia de jesus e os manuscriptos da bibliotheca nacional, prosseguia no exame estudioso dos factos e das épocas memoráveis da historia do Brazil. (.....).  Era pois a essa jovem ilustração que cabia o direito de tributar a mais profunda gratidão a V.M. por este tão grande beneficio. A primeira idéa lhe pertence; a fundação de um estabelecimento para educar seus companheiros de infortúnio com os mesmos desvelos que ele tinha recebido do Instituto de Paris; (........). (...) O Instituto tem por fim educar meninos cegos e prepara-los segundo sua capacidade individual para o exercício de uma arte, de um officio, de uma profissão liberal. É pois uma casa de educação e não um asylo, e muito menos um hospício: uma triplice especialidade, musica, trabalhos, sciencia, eis o que constitue sua organização excepcional. O Instituto está aberto aos meninos cegos de todas as classes da sociedade. (...). Creio aqui reproduzido, em parte, o pensamento moral e generoso de V. M., quando quiz instituir no Brazil uma casa de educação para crianças que até hoje têm estado abandonadas sem cuidados á mais profunda ignorancia, ou votadas á mendicidade. (...). " (INSTITUTO DOS MENINOS CEGOS, 1854, p.1).

O médico Xavier Sigaud esforçou-se em combater a visão da incapacidade intelectual das pessoas cegas, como relatou o médico e escritor Manoel Duarte Moreira de Azevedo em sua obra “O Rio de Janeiro, sua história, monumentos, homens notaveis, usos e curiosidades”:

“(....); procurou dar vida a instituição; mandou publicar pela imprensa extensos artigos explicando os methodos especiaes do ensino, os resultados colhidos em outras nações; (....); dava maior publicidade aos exames dos alunos convidando para esse acto grande concurso de assistentes; porfiava para apresentarem os discípulos provas de sua aptidão e aproveitamento; assim foi destruindo os infundados prejuízos da inutilidade dos cegos, cooperando para que esses por si mesmos protestassem e provassem que para viver não precisavão estender a mão á caridade publica; e conseguio que todos compreendessem que os cegos podião ler, escrever, contar, estudar musica e instruir-se nos preceitos da religião catholica” (AZEVEDO, 1877, p.99).


A preocupação do diretor Xavier Sigaud, em dar maior publicidade aos exames e resultados alcançados no Imperial Instituto dos Meninos Cégos, foi noticiada em matéria publicada no periódico A Semana, em 1855. Esta matéria, que destacava a dedicação e o interesse do Imperador D. Pedro II pelos estabelecimentos literários e de educação, relatou que no dia 6 de dezembro de 1855 a instituição recebeu a visita do Imperador, durante a qual foram exibidas as provas de adiantamento dos alunos.

“A primeira prova foi de educação e instrucção religiosa. O Sr. Conego Fernandes Pinheiro é o Livita encarregado de lançar n´essas almas tenras as sementes sâs de Religião (......). Seguiu-se as provas de escrita e leitura: foram satisfatórias, e é digno de especial louvor o methodo eufônico, que parece ser o primeiro cuidado do professor: dava-se uma limpidez de pronuncia, e um argentino de voz, como talvez não seja fácil encontrarn outras escolas. Alguns meninos exibiram provas de sua aplicação ao piano. (....). D. Pedro II parecia intima e cordialmente satisfeito com este espectaculo; os Srs. Drs. Sigaud, conego Fernandes Pinheiro, e Marquez de Abrantes diviam compartilhar esta satisfação, porque do resultado de seus esforços obtiveram triumpho”  (INSTITUTO, 1855, p.14).|

Ainda sob o estabelecido pelo decreto nº 1.331A, de 17 de fevereiro de 1854, que havia definido o regime dos estabelecimentos públicos e particulares de instrução primária e secundária, é que foi também inaugurado, em 1º de janeiro de 1856, o Collegio Nacional para Surdos-Mudos de Ambos os Sexos, como um estabelecimento particular auxiliado pelos cofres públicos, instalado nas dependências do Collegio Vassimon, localizado na Rua dos Beneditinos, nº8, no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Com o falecimento de José Francisco Xavier Sigaud em 10 de outubro de 1856, primeiro diretor da instituição, Claudio Luiz da Costa, assumiu a direção, tomando posse em 26 de outubro de 1856. O Governo Imperial, autorizado pela Lei nº 939 de 26 de setembro de 1857, que havia fixado a receita e despesa para 1858-1859, realizou a compra do prédio em que funcionava o Imperial Instituto dos Meninos Cégos, na rua do Lazareto nº3, na Gamboa, incluindo a área da chácara que lhe era anexa e 12 braças de terrenos de marinha, pelo valor de 50:000$ (OLINDA, 1858).

A preocupação com as condições de salubridade na instituição foi sinalizada em várias ocasiões, como no relatório do diretor Claudio Luiz da Costa apresentado em dezembro de 1864 e publicado no Correio Mercantil e Instructivo, Político Universal:

“Neste anno, durante a força de verão e nas mudanças das quadras que se lhe seguirão forão numerosas as enfermidades, das quaes a maior parte pleurizes e pneumonias. Quatro dos alunos atacados pelas segundas sofferão insólitas recahidas, devidas á humidade da habitação e á insalubre frieza do chão asfaltado, absolutamente prejudicial aos que morão em casas de tal pavimento; estiveram em perigo iminente de cahir na tisica tubercuolosa; mas felizmente se restabelecerão e se achão presentes” (IMPERIAL, 1865, p.2).

Em 1866, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, então Comissário do Governo, em seu Ofício de 17 de fevereiro, afirmou a necessidade imperiosa de se buscar novas instalações para a instituição:

“O edifício em que actualmente se acha não póde continuar a servir sem risco iminente de alguma desgraça pelo estado perigosíssimo dos tectos, como demonstra o Director. A simples inspecção ocular basta para reconhecer-se esta verdade, aliás já confirmada por mais de um exame: faltão ali as principaes condições de salubridade. D´isto resente-se todos os anos a saúde dos meninos, e a dos empregados. Accresce que o predio não tem a capacidade necessaria para os diversos misteres do estabelecimento” (FERRAZ, 1866, p.2).

O diretor do Imperial Instituto os Meninos Cégos, Claudio Luiz da Costa, em seu Relatório referente às atividades da instituição em 1866, explanou sobre as condições de suas instalações e sua transferência para um prédio no Campo da Acclamação nº17 (atual Praça da República), alugado de Brás Carneiro Nogueira da Costa e Gama (Conde de Baependi):

"No meu ultimo Relatorio havia dado conta circumstanciada das condições nimiamente insalubres da propriedade nacional em que existia este Estabelecimento, de suas faltas de acomodações indispensáveis, e do estado de ruinas em que se achava. (....). Em Março forão enviadas três comissões de mestres e engenheiros empregados nas Obras Publicas, para fazerem vistorias no edifício, e informarem o Ministerio do Imperio (.....). Forão unanimes em suas informações de se achar estragada a maior parte do madeiramento que sustenta o telhado, e de que em tal estado ameaçava vir abaixo repentinamente. Então tive ordem para procurar casa que servisse á mudança do Estabelecimento (.....).  Depois de bastantes diligencias só pode encontrar com acomodações suficientes, e ainda carecida de algumas obras, a casa e chácara do Conde de Baependy, no campo da Acclamação n.17, com um terreno anexo pertencente a seu genro o Veador Antonio Dias Coelho Netto dos Reis. Os arrendamentos, quer do prédio, quer dos terrenos anexos, forão feitos por quatro anos, obrigando-se o Governo a pagar de aluguel pelo prédio a quantia de quatro contos e seiscentos mil réis por anno (....). Foi contratado o terreno anexo pelo aluguel de duzentos mil réis por anno. (....). As obras de que carecia a propriedade a bem de servir á transferência do Estabelecimento, forão contractadas (por contracto também aprovado pelo Governo), construídas e pagas pela quantia de 1:385$000. (........). A propriedade em que provisoriamente habita o Instituto, posto que em localidade muito menos salubre que a do morro do Lazareto da Gambôa, privada de um porto de mar e de banho salgados que nella se desfructavão, sujeita ao constante motim da passagem dos carros, e cercada de nuvens de poeira, é espaçosa, bem ventilada, secca, tem as precisas acomodações para as oficinas, lavanderias, etc. e tem abundancia d´agua; a muito melhor saúde de que gosão os que nella estão morando, a fazem mil vezes preferível á outra.”  (COSTA, 1867, p.5-6).

A mudança para o prédio no Campo da Acclamação efetivou-se em 16 de junho de 1866.

Entretanto, este prédio de dois pavimentos, no Campo da Acclamação, acabou também se mostrando insuficiente, por não ter condições para atender à demanda crescente por vagas para estudantes cegos não só do Rio de Janeiro, como das demais províncias do país.  De acordo com o “Recenseamento do Brazil em 1872”, no Município Neutro (cidade do Rio de Janeiro), a “população considerada em relação aos defeitos physicos”, entendida então como cegos, surdos-mudos, alejados, dementes, e alienados, tanto livre quanto escrava, era de 1.972 pessoas. Neste quadro da população com “defeitos physicos”, o quantitativo apresentado especificamente para cegos foi:

Livres – homens = 162; mulheres=124.

Escravos – homens=34; mulheres=28.

Total = 368.   (DIRETORIA, 1872).  

O Governo Imperial decidiu, posteriormente, construir um edifício especificamente para o ensino dos cegos, e doou um terreno de 9.515m2 para esta edificação, localizado entre o Hospício de Pedro II e a Escola Militar, conforme detalhado em documento de 14 de maio de 1872:

“Hei por bem autorisar a Nicoláo Antonio Nogueira Valle da Gama, do meu conselho, mordomo de minha imperial casa, para mandar lavrar, com as formalidades legaes, escriptura da doação que faço ao Imperial Instituto dos Meninos Cegos de um terreno, contiguo ao Hospicio de Pedro II na Praia Vermelha. Com cem braças de frente e os fundos que deverão ser medidos e demarcados, o qual me pertence por oferta que aceitei de José Ribeiro Monteiro, quando o houve por compra feita em9 de setembro de 1846, a D. Jacintha Rosa de Castro. Palacio da Boa-Vista, em 14 de maio de 1872, quinquagésimo primeiro da independência e do Imperio. Com a rubrica de S. Magestade o Imperador – Nicoláo Nogueira Valle da Gama.” (AZEVEDO, 1877, p.102).

Benjamin Constant Botelho de Magalhães, militar, engenheiro e professor, e posteriormente Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, após o falecimento do diretor do Imperial Instituto os Meninos Cégos, Claudio Luiz da Costa, foi nomeado diretor interino pela portaria de 28 de maio de 1869, e assumiu como diretor por meio do decreto de 7 de julho daquele ano.

Em 14 de maio de 1872 o Imperador D. Pedro II determinou que fosse lavrada a escritura de doação de um terreno de sua propriedade, na Praia Vermelha, com 100 braças de frente e de fundos, em favor do Imperial Instituto os Meninos Cégos (INSTITUTO, 2007). Benjamin Constant Botelho de Magalhães destacou a doação do terreno, por parte do Governo Imperial, especialmente pelos benefícios que representaria para a instituição. Neste sentido, ressaltou as condições ideais daquele terreno, que era “plano, sêcco, em lugar muito saudável, junto de excelentes banhos de mar, necessários aos alunos, perto do centro da cidade” (MAGALHÃES, 1871, p. 16). Benjamin Constant Botelho de Magalhães foi encarregado da elaboração da planta do edifício, a qual foi apresentada e aprovada por Aviso de 22 de maio de 1872.

Na construção do novo prédio participou inicialmente o engenheiro Carlos Araujo Ledo Neves, com os desenhos do edifício, sendo sucedido pelo arquiteto de obras públicas e catedrático de desenho na Escola Central, Francisco Joaquim Béthencourt da Silva (1831-1911), com o projeto de construção, e pelo construtor Torquato Martins Ribeiro (RODRIGUES, 2005). Béthencourt da Silva foi também responsável pelo prédio da sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (atual Centro Cultural Banco do Brasil, Rua 1º de Março, nº66 – Rio de Janeiro), concluído em 1906.

Na cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova edificação, que ocorreu em 29 de junho de 1872, e que teve a presença da Família Imperial, do Ministro do Império, João Alfredo Corrêa de Oliveira, e de autoridades do Governo Imperial e professores, foram distribuídos prêmios aos alunos da instituição (AZEVEDO, 1877, p.103).

As obras de construção do novo edifício, na Praia da Saudade, foram iniciadas em junho de 1872. O auto do lançamento da pedra fundamental do edifício destinado ao Imperial Instituto dos Meninos Cégos assim descreveu:

“(...) Erguido na Praia da Saudade deve este edifício, que já se acha em adiantada construção, ocupar uma superfície de 9.516 metros quadrados, tornando-o um dos mais belos monumentos, as colunas jônicas colossais e o pórtico, as estátuas de mármore, a majestosa ornamentação e o aspecto elegante e imponente da frontaria. Perpetuará essa grandiosa construção os nomes do Diretor do instituto e do Ministro que lançaram a primeira pedra, do arquiteto, e o de D. Pedro II que concedeu o terreno para esse magnífico palácio, que, dando asilo a 200 alunos de ambos os sexos, poderá competir com as melhores casas de educação dos cegos que existem; será um belo ornamento da Capital do Imperio, um templo enriquecido dos primores d'arte, e régio e pomposo asilo da caridade. Consistindo em um internato para alunos de ambos os sexos, é presidido por um diretor, tem um comissario, capelão, pelo médico e outros empregados." ( REVISTA, 2017, p.28).

Nesta cerimônia de lançamento da pedra fundamental, em 1872, o então diretor da instituição, Benjamin Constant Botelho de Magalhães destacou:

“Segunda cerimônia, como sabeis, é a do lançamento da pedra fundamental do edifício que, por ordem do Ex.mo. Sr. Ministro do Império, conselheiro Dr. João Alfredo Corrêa de Oliveira, se vai construir para este Instituto. Estão patentes os desenhos da fachada, plantas, cortes deste edifício projetado. É desenhado pelo inteligente e distinto engenheiro Dr. João Carlos Ledo Neves, que, com reconhecida habilidade, soube aliar as dadas exigências da instituição com os preceitos da arquitetura moderna. Tendes à vista a planta do terreno com 100 braças de frente e fundos maiores, propriedade de Sua Majestade o Imperador e pelo mesmo augusto senhor generosamente doado a este Instituto. (....) Esta cerimônia é um acontecimento da mais subida importância para este Instituto. Marca-lhe uma nova era fértil das mais lisonjeiras esperanças para os infortunados cegos brasileiros que vivem na mais degradante miséria e embrutecidos na mais crassa ignorância. (....) Esta recente instituição apenas conta 18 anos de existência e no entanto tem sobejamente demonstrado sua imensa utilidade e quanto é digna da desvelada e incessante proteção recebida. Fundou-a em 17 de setembro de 1854 o atual Ex.mo. Sr. comissário do Governo conselheiro de Estado, barão do Bom Retiro, quando ministro do império e desde então até a presente data tem sido um dos seus mais valiosos protetores. Sua Exa., por tantos títulos digno de estima dos seus compatriotas, acha sempre, embora sobrecarregado de muitas e importantes comissões, tempo bastante para estudar as necessidades deste estabelecimento e de pôr em prática os meios de remediá-las. (....) A necessidade de construir-se a custo do Governo Imperial um edifício próprio para residência do Instituto, de há muito sentida pelo finado diretor, o conselheiro Claudio Luiz da Costa, pelo Ex.mo. Sr. comissário do Governo, barão do Bom Retiro, pelo ilustrado Sr. conselheiro Paulino José Soares de Souza, quando Ministro do Império e recentemente pelo venerável conselheiro Dr. Antônio Felix Martins, quando, por feliz nomeação do Governo Imperial, ocupou o lugar de comissário como se vê nos relatórios dirigidos ao mesmo Governo, foi agora atendida de modo esplêndido pelo ilustrado e patriótico Ex.mo Sr. Ministro do Império." ( REVISTA, 2017, p.32).

O professor do Imperial Collegio de Pedro II, Manoel Duarte Moreira de Azevedo, em seu livro “O Rio de Janeiro, sua história, monumentos, homens notaveis, usos e curiosidades”, publicado em 1877, assim descreveu as novas instalações da instituição:

“Acha-se o Instituto dos cegos estabelecido no prédio n.17 situado na face meridional da praça da Acclamação; tem essa casa, despida de toda a architectura, dous pavimentos com três portões e seos mesaninos arredondados no primeiro pavimento, e nove janelas com sacadas de grades de ferro no segundo. Há no primeiro pavimento a sala do refeitório dos alunos, que também serve de sala de estudo, uma sala de estudo para alunos de menor idade, uma pequena enfermaria, dous quartinhos para banhos, a rouparia, sala do engomado, despensa, a sala da officina de encadernação onde está a biblioteca que conta com 400 volumes, a da officina typographica, a qual também serve de aula de musica de sopro, a de officina de afinação de piano; e um salão de aulas onde vê-se o retrato de José Alves de Azevedo com esta inscripção: José Alves de Azevedo, natural desta corte, cego, falecido a 17 de março de 1854 com 19 annos de idade. Primeiro que no Brazil mostrou o systema de instruir os cegos.  Vêem-se no segundo pavimento do edifício a sala de entrada onde estão os retratos dos marquezes de Olinda, de Abrantes e do visconde do Bom retiro, e o busto em mármore do Dr. Francisco Sigaud; lendo-se no pedestal, também de mármore o seguinte: J. F. X. Sigaud coollaborador de J. A. d´Azevedo na fundação do Instituto dos Meninos Cegos e primeiro director do mesmo Instituto. Dá essa sala entrada para a capella consagrada a S. Rafael, padroeiro dos cegos, o qual é festejado em 24 de novembro de cada anno, celebrando-se nesse dia uma missa por alma dos beneméritos do Instituto e outra no anniversario do falecimento de cada um. Há a sala da secretaria onde está o retrato do Dr. Claudio Luiz da Costa, o salão das visitas, com os retratos do Imperador e da Imperatriz, que serve também de aula de musica para alunos e alumnas; o refeito das alumnas, sala de estudo, uma pequena enfermaria, aula de musica das alumnas, lavatório, quarto da instectora, dormitório das alumnas e três quartos para aposentos do diretor e família. Há no terceito pavimento, em um sótão do prédio, o quarto do inspector, os dormitórios dos alunos, sendo um para os menores, outro para os médios, e outro para os maiores” (AZEVEDO, 1877, p.105-106).

Após esta descrição minuciosa, Moreira de Azevedo ainda comentou sobre as condições   insuficientes em sua opinião, das instalações do instituto:

“Não tem esta casa commodos sufficientes e apropriados, nem condições hygienicas; os dormitórios são pequenos e estreitos; são húmidas e mal ventiladas todas asa divisões do primeiro pavimento; a enfermaria dos alunos é um quarto pequeno, húmido, escuro e quase sem ar; não há salas suficientes para as aulas; as oficinas typographica e de encadernação estão entaipadas em pequenas salas, escuras e tão húmidas que os papeis e livros estragão-se muito depressa; não há espaço para recreio e exercícios gymnasticos; a enfermaria das alumnas é um pequeno quarto, e o diretor não tem commodos decentes e separados, vive encerrado com sua família em três pequenos quartos. Mas se este edifício está longe de satisfazer ás condições desejáveis de uma casa de educação desta natureza já o governo acudio, como vimos, com louvável empenho á esta necessidade, dando principio a um palácio destinado á instrucção e educação dos meninos cegos” (AZEVEDO, 1877, p.107).

As primeiras etapas da construção do prédio de estilo neoclássico na Praia da Saudade (atualmente Av. Pasteur, Praia Vermelha) foram concluídas em 18 de novembro de 1890, e a transferência para as novas instalações se deu em 26 de fevereiro de 1891 (INSTITUTO, 2007). Nas proximidades deste novo prédio foi aberta uma rua a qual foi posteriormente denominada Rua Dr.  Xavier Sigaud.

Pelo decreto nº 9, do Governo Provisório, em 21 de novembro de 1889, foi suprimida a denominação “Imperial” do nome da instituição, passando a denominar-se Instituto dos Meninos Cégos. No final deste ano, a instituição passou a integrar a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, e em 1890 a da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos.

Em 30 de janeiro de 1890, por meio do decreto nº193, o estabelecimento recebeu a denominação de Instituto Nacional dos Cégos.  

O decreto nº 1.320, de 24 de janeiro de 1891, que homenageou Benjamin Constant Botelho de Magalhães pelos serviços prestados ao país “quer concernentes à causa da difusão do ensino e da melhoria da educação nacional, quer referentes à propaganda da grandiosa reforma política que trouxe a reconstituição do paiz sob a forma republicana”, determinou que o Instituto Nacional dos Cégos passasse, então, a denominar-se Instituto Benjamin Constant (BRASIL, 1891).

De acordo com o Almanak Laemmert, a instituição devia à iniciativa e esforços de Benjamin Constant o fato de ter um edifício próprio e um programa de ensino bem orientado, com oficinas que possibilitavam aos cegos se habilitarem em ofícios e artes, que eram “de grande auxilio para se tornarem homens uteis e dignos cidadãos” (INSTITUTO, 1893, p.1491).

Foi fundado, em 1893, o “Gremio Commemorativo Beneficente 17 de Setembro”, com o objetivo de dar assistência aos ex-alunos, o qual, em 1904, passou a constituir-se como “Associação Protectora dos Cégos 17 de Setembro”, com sede provisória no Instituto Benjamin Constant. Posteriormente, em 1924, a sede da Associação era na Rua Real Grandeza nº 142, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Em 1906, esta Associação, com o apoio de Mauro Montagna, cego de nascença, ex-aluno, repetidor e professor de geografia e história do Instituto Benjamin Constant, realizou uma campanha para auferir recursos para a criação de uma escola profissional e asilo para cegos. Assim foi criada, em 1º de novembro de 1907, a “Escola Profissional e Asylo para Cégos Adultos”, mantida pela “Associação Protectora dos Cégos 17 de Setembro”, e instalada em prédio na Rua Voluntários da Pátria nº 57B, em Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Esta escola destinava-se “a recolher em seu seio e habilitar em officios compatíveis com a cegueira os seres privados da vista que, em razão de sua edade ou qualquer outra circumstancia não podem ser matriculados no Instituto Benjamin Constant, ou que, dálli tendo sahido não podem vantajosamente entrar na luta pela vida, mediante profissões liberaes” (ESCOLA, 1908, p.531).

O Jornal do Brasil em 1908, ao noticiar a criação da a “Escola Profissional e Asylo para Cégos Adultos”, destacou a importância da colaboração da população para a manutenção da instituição:

“Um estabelecimento destes demanda, porém, de grandes recursos, e é, pois, para a sua manutenção, para o seu progresso, que appellamos para o coração generoso da nossa população. Com uma insignificante mensalidade, adquire-se o titulo de socio contribuinte da Associação Protectora dos Cegos, iniciadora e mantenedora da Escola Profisisonal e Asylo para Cegos Adultos Desamparados” (EM PROL, 1908, p.3).

A “Escola Profissional e Asylo para Cégos Adultos” foi considerada pioneira no atendimento assistencial privado a cegos no país (LEMOS; CERQUEIRA, 2018). Em julho de 1908, esta Escola possuía três oficinas, a de fabricação de escovas, de fabricação de vassouras e espanadores e a de empalhação de móveis, nas quais trabalhavam 12 operários cegos sob a direção de um mestre vidente. Em setembro de 1908 a instituição abrigava mais de 30 cegos.

Mauro Montagna, diretor da “Escola Profissional e Asylo para Cégos Adultos”, realizou, em 7 de novembro de 1908, um festival infantil no Teatro João Caetano, no centro do Rio de Janeiro, para angariar mais recursos para a manutenção da instituição. Em 1922, a instituição ainda dirigida por Mauro Montagna, tinha em seu quadro Effigio Egalon (professor de primeiras letras), Octacilio de Magalhães Cruz (professor de solfejo), Francisco Pedro Barbosa (mestre da banda de música), e Manoel Fernandes Gomes (chefe das oficinas) (ESCOLA, 1922).  

Em 1920 foi fundada, no Rio de Janeiro, pelo professor e ex-aluno do Instituto Benjamin Constant, Mamede Francisco Freire (1885-1961), a Liga de Proteção aos Cegos no Brasil, anteriormente denominada Liga de Auxílios Mútuos. O mesmo professor fundou, em 1925, a União dos Cegos no Brasil, uma instituição de caráter assistencialista e produção de manufaturados, e em 1927, a Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos (INSTITUTO, 2007).

Até o início do séc. XX, o Instituto Benjamin Constant era a única instituição pública especializada na educação para cegos no Brasil. Somente a partir das primeiras décadas do século XX é que foram fundados outros estabelecimentos no país: Instituto dos Cegos (Recife, 1909), Instituto São Rafael (Belo Horizonte, 1926), Instituto para Cegos “Padre Chico” (São Paulo, 1929), Instituto Paranaense dos Cegos (Curitiba, 1939), Instituto dos Cegos do Brasil Central (Uberaba, 1942), Instituto de Cegos da Bahia (Salvador, 1944).

Até 1928 o endereço do Instituto Benjamin Constant era Praia da Saudade nº232, e a partir de 1929, com a alteração na denominação da rua, passou a ser Av. Pasteur nº350.

Sady Cardoso de Gusmão, então diretor do Instituto Benjamin Constant, relatou ao Ministro da Educação e Saúde Pública, suas considerações em relação ao terreno em que se encontrava instalada a instituição, por recear a desapropriação daquele terreno:

“Nº 148. Exmº Sr. Ministro de Educação e Saúde Pública Tendo esta diretoria ciência de que a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro pleiteia presentemente a desapropriação da parte do terreno em que se acha edificado este Instituto, parte essa de terreno na extensão de cem metros de frente e cerca de duzentos de fundo, vem, a propósito, esclarecer a Vossa Excelência sobre a situação e condições do terreno aludido e fazer, data vênia, algumas ponderações em relação a este assunto. O terreno em que se acha construída parte do edifício do Instituto, segundo o projeto de Benjamin Constant mede cerca de duzentos e quatro metros de testada e foi doado pelo Imperador D. Pedro II, a fim de ser nele construído o Instituto. Este imóvel fora doado ao Imperador por José Ribeiro Monteiro, que o comprara em 9 de setembro de 1846 a D. Jacintha Rosa de Castro. A doação ao Instituto se verificou em 1871, segundo se induz do relatório apresentado a Assembleia Geral (3ª seção de 14ª legislatura, no Diário Oficial de 17 de junho de 1871) pelo Ministro João Alfredo Corrêa, que a mesma doação faz referência. O mesmo se pode inferir da circunstância de haver Benjamin Constant, já então Diretor do Instituto, em seu relatório de 1871 comentar e agradecer ao Imperador a doação feita. Esta, entretanto, precisava ser legalizada, o que foi feito por decreto em 14 de maio de 1872, cuja cópia autenticada existe no arquivo do Instituto, sendo em 22 - 29 de junho do mesmo ano lançada, com a presença do Imperador e outras pessoas gradas, a pedra fundamental do edifício a se levantado segundo o plano oferecido por Benjamin Constant. (...................). Já em outras ocasiões o Governo pretendeu ocupar parte do imóvel em questão, sem, entretanto, lograr êxito, em razão de preciosos pareceres do extinto Conselho Administrativo dos Patrimônios e de outros. Demais, no terreno de que se trata existe já a Lavanderia Parisiense, o Sport Club Brasil, dois prédios pequenos e as paredes doos pavimentos térreos do pavilhão central e ala esquerda. Dessas benfeitorias, duas são particulares pertencentes ao Patrimônio do Instituto, sendo propriedade da União as paredes da ala esquerda e pavilhão central. Há, ainda, no local grande quantidade de obras de cantaria pertencentes a União. Assim sendo, nos parece que a desapropriação do terreno em causa é altamente prejudicial aos interesses da Nação, visto como a indenização das benfeitorias pertencentes a particulares não será pequena, e a que for fixada em proveito do Instituto poderá ser levantada pelos herdeiros do Imperador, em virtude da resolução da doação não ter sido cumprido o encargo que a gravava. Além disso, a desapropriação tem como razão precípua a necessidade ou utilidade pública. O Instituto Benjamin Constant é estabelecimento de imediata utilidade pública, obra que é de assistência educativa e social” (RODRIGUES, 2015, p.104-105).

Foi organizado, em 1933, durante a gestão de Sady Cardoso de Gusmão, o Museu do Instituto Benjamin Constant no 2º piso do prédio do Instituto Benjamin Constant, e “fazem parte do acervo do citado Museu peles de lobo, cristais de rocha, animais empalhados, além de objetos históricos do IBC. O Museu é descrito como uma extensão da sala de aula” (RODRIGUES, 2015, p.244). O Museu permaneceu com este perfil e com sua sede no mesmo local até o ano de 1970, quando foi transferido para uma sala no setor feminino do prédio do Instituto Benjamin Constant, com a ideia de organizar um Museu de História Natural. Posteriormente foi transferido para uma sala do Departamento Pedagógico, e em 1996, por meio da Portaria Ministerial nº 942 de 13 de setembro de 1996, o Museu do Instituto Benjamin Constant foi anexado ao organograma institucional.

Em 1937 o Instituto Benjamin Constant, então subordinado ao Ministério da Educação e Saúde, teve suspensas suas atividades para a realização de obras de ampliação e de reparo do prédio, para as quais o Governo Federal havia autorizado a alocação de recursos (2.500 contos). A instituição ficou fechada para as obras por sete anos, e foi reaberta em 1944, quando foram inauguradas, em 10 de fevereiro desse ano, as seções de administração e de educação, e a zeladoria.

• Diretores:

José Francisco Xavier Sigaud (1854-1856); Claudio Luiz da Costa (15/10/1856-1869); Benjamin Constant Botelho de Magalhães (28/05/1869 interino; 07/07/1869-1889); Joaquim Mariano de Macedo Soares (1889-1895); João Brazil Silvado (1895-1902; 1906, 1907, 1908); Francisco Soares Pereira (1900); Jesuino da Silva Mello (1902-1905; 1909-1920); Pedro Coutinho (1919); José Candido de Albuquerque Mello Mattos (1920-1924); Eduardo Pinto de Vasconcellos (1924-1930); Sady Cardoso de Gusmão (1930-1938); João Alfredo Lopes Braga (1938-1947).

• Vice-diretores: Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro, cônego (1858)

• Comissários do Governo Imperial no Instituto: Miguel Calmon du Pin e Almeida (1859-1864); Luiz Pedreira do Coutto Ferraz (1866-1867).

Início

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

O Imperial Instituto dos Meninos Cégos, criado em 12 de setembro de 1854 por meio do decreto nº 1.428, e instalado na chácara dos Coqueiros, no morro da Saúde, foi oficialmente inaugurado em 17 de setembro de 1854.

De acordo com Gabriel Bertozzi de Oliveira e Sousa Leão (2017), as primeiras propostas para regulamentar a instituição teriam surgido antes de sua inauguração oficial em setembro de 1854, e encontram-se no acervo do Arquivo Nacional. A primeira teria sido em 1853, intitulado “Projeto de Regulamento Geral do Instituto dos Jovens Cegos assinado por José Francisco Xavier Sigaud e José Alvares de Azevedo de 26 de Dezembro de 1853”, e a segunda o “Projeto de regulamento organico do Instituto Imperial dos Jovens Cegos do Brasil de 20 de janeiro de 1854”. Ambas as propostas foram assinadas por José Alvares de Azevedo e José Francisco Xavier Sigaud, e definiam que a instituição, sob a proteção do Imperador D. Pedro II, apresentaria em um curso de oito anos, com instrução intelectual, musical e tecnológica, ensino de instrumentos de música e de ofícios (LEÃO, 2017, p.59)
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Segundo o decreto de criação, de 12 de setembro de 1854, a instituição, dirigida por um diretor subordinado ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, teria o seguinte pessoal: um professor de primeiras letras, um professor de música vocal e instrumental, um de artes mecânicas, um médico, um capelão, e um inspetor de alunos. Seriam designados outros professores à medida que fosse sendo desenvolvido o plano de estudos da instituição.

Ainda nos termos deste decreto de criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, caberia ao Governo Imperial o sustento, vestuário e curativo do estabelecimento. Ainda neste decreto ficou estabelecido que a instituição admitiria nos seus três primeiros anos o ingresso de até 30 alunos, sendo que entre estes 10 seriam admitidos gratuitamente se reconhecidamente pobres. Os demais alunos, que não fossem pobres, pagariam uma pensão anual cujo valor seria definido pelo Governo Imperial.

A admissão dos alunos dependia de uma autorização do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, e da apresentação de certidão de batismo ou justificativa de idade, atestado médico constatando sua cegueira, e no caso de admissão gratuita, a apresentação de um atestado do pároco e de duas autoridades provando sua indigência. Foi estabelecido, também, que nenhum aluno seria admitido sem parecer escrito do médico do estabelecimento informando que fora vacinado com bom resultado e que não sofria de doença contagiosa.

O decreto nº 1.428 estabeleceu, ainda que nos três primeiros anos seria ensinado aos alunos leitura, escrita, cálculo de frações decimais, música, e artes mecânicas adaptadas à idade e força dos meninos. No quarto ano as matérias seriam gramática nacional, língua francesa, aritmética (continuação), princípios elementares de geografia, música e ofícios mecânicos. A partir do quinto ano, além das matérias do quarto ano, haveria ensino de geometria plana e retilínea, história e geometria antiga, média e moderna, e leitura explicada dos evangelhos. E no último ano, o estudo seria dedicado à história e geografia nacional, aperfeiçoamento da música e dos trabalhos mecânicos.

Segundo o regulamento provisório, inserido no decreto de 12 de setembro de 1854, os professores atenderiam às disposições do Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Munícipio da Corte, promulgado pelo decreto nº 1.331ª de 17 de fevereiro de 1854, que definiu o regime dos estabelecimentos públicos e particulares de instrução primária e secundária, e os parâmetros para a inspeção desses estabelecimentos. Desta forma, poderia ter na instituição até quatro Repetidores, que poderiam “ser também Inspectores de alumnos, com residencia e sustento no Collegio, (.....), explicarão as lições aos meninos nas horas de estudo, e auxiliarão Capellão no ensino das práticas, e funcções religiosas” (BRASIL (a), 1854, p.3).

Ainda de acordo com este regulamento provisório, o nº de alunos não seria maior que 30 nos três primeiros anos de funcionamento, sendo 10 alunos admitidos gratuitamente, se reconhecidos como pobres. Aos alunos pobres, o Governo Imperial forneceria sustento, vestuário e curativos, e os demais pagariam uma pensão anual (até 400$000), além de uma jóia (até 200$000) no momento de ingresso na instituição.

Para todos os alunos seriam fornecidos os livros e os instrumentos necessários para o ensino. Cada aluno que desejasse ingressar na instituição deveria obter a autorização do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, e apresentar a certidão de batismo ou justificativa de idade, um atestado médico que confirme a cegueira total, e no caso do aluno pobre, apresentar também o atestado do pároco e de duas autoridades do local de residência que confirmasse sua indigência. Além disso, nenhum aluno seria admitido sem que constasse o registro de que fora vacinado e que não portava doença contagiosa. Não poderiam ser admitidos como aluno da instituição aqueles menores de seis anos e maiores de 14 anos, e os escravos.

Pelo regulamento provisório do Imperial Instituto dos Meninos Cégos caberia ao Governo definir o destino dos alunos pobres, quando estes completassem seus estudos, e não tivessem sido empregados como repetidores na instituição. E o mesmo ocorreria com aqueles alunos que chegassem à idade de 22 anos, mesmo que não tivessem terminado o Curso dos estudos, salvo se conseguissem licença do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império para continuarem no Instituto por mais algum tempo (BRASIL (a). 1854).

A instituição seguiria, “até nova ordem do Governo, o methodo de pontas salientes de Mr. Luiz Braille, adoptado pelo Instituto de Paris” (BRASIL (a), 1854, p.4). O curso era de oito anos, e nos três primeiros anos as matérias a serem ensinadas seriam: leitura (compreendendo também o ensino de catecismo), escrita, cálculo até frações decimais, música e artes mecânicas adaptadas à idade e força dos meninos. No quarto ano as disciplinas seriam: gramática nacional, língua francesa, continuação da aritmética, princípios elementares de geografia, música e ofícios mecânicos. Para o quinto ano, além das disciplinas do quarto ano, seriam ministradas geometria plana e retilínea, história e geometria antiga, média e moderna, e leitura aplicada aos evangelhos. No último ano, os alunos teriam história e geografia nacional, aperfeiçoamento da música e dos trabalhos mecânicos.

Um Regimento Interno para o Imperial Instituto dos Meninos Cégos, provisório, foi estabelecido pelo Aviso nº242, de 18 de Dezembro de 1854, que definiu como atribuições do Comissário do Governo, a inspeção da educação moral e religiosa, do ensino das letras e artes e da disciplina e economia realizados naquele estabelecimento, acompanhar os exames dos alunos, e apresentar em relatório seu juízo sobre o aproveitamento, os méritos dos professores e a administração da instituição, e propor medidas em relação à correção de disposições regulamentares.

Aos diretores, além das atribuições inerentes ao funcionamento da instituição, cabia a indicação ao Ministro do Império para a nomeação dos repetidores e inspetores dos alunos. Estabeleceu que cabia aos professores ensinar aos alunos as matérias, e “lembrar-lhes, em qualquer ocasião oportuna, os seus deveres como cidadãos, e dar-lhes conselhos uteis, sempre que deles careção” e também “tratar com igual desvelo a todos os seus alunos, louvando os que derem boa conta de si, admoestando os que forem negligentes, e estimulando-os á que não desprezem o beneficio que se lhes quer fazer.” (BRASIL (b), 1854, p.273).

Por este Regimento interno, os alunos eram classificados segundo seu estado, em contribuintes e gratuitos, em relação à idade em três classes ou turmas (de 6 10 anos, de 10 a 14 anos, e de maiores de 14), e em relação ao ensino em duas classes, a daqueles que frequentassem as aulas nos primeiros três anos e a daqueles que tivessem concluído com aproveitamento o triênio. E as meninas cegas, em qualquer idade, seriam completamente separadas dos meninos, tendo à parte casa de trabalho, lugar de recreação e passeio, refeitório e dormitório.

As aulas seriam iniciadas em 7 de janeiro e encerradas em 15 de novembro de cada ano. Seriam concedidos, anualmente, três prêmios aos alunos, um de letras, um de música e um de ofícios. O Regimento definiu, também, que os alunos e alunas deveriam portar uniformes, tanto nos dias festivos como nos dias ordinários. Para os alunos seria, nos dias festivos, uma sobrecasaca de pano verde escuro, de gola em pé e abotoada com botões amarelos, calças da mesma fazenda, gravata e boné preto, e botins de vaqueta. Nos demais dias, os alunos trajariam uma jaqueta ou rodaque de lã escura abotoada com botões pretos, calças da mesma fazenda, gravata de chita, boné preto, e sapatos de vaqueta. Para as alunas, nos dias festivos, o traje consistia em vestido de cassa verde escura, colarinhos brancos e lisos, cintos, botins pretos e véus brancos, e no dia a dia, seria um vestido de chita escura e sapatos, acrescentando um chalé de lã no inverno.

O Relatório do Ministério do Império, referente ao ano de 1854, detalhou o primeiro ano de funcionamento da instituição:

 “Tenho a satisfação de comunicar-vos que este nascente estabelecimento, fundado apenas há hum anno, tem já apresentado resultados correspondentes ás nobres e benéficas vistas de sua instituição. As suas diferentes aulas tem sido regidas com muita regularidade e methodo, cabendo aos professores merecidos elogios pela assiduidade e zelo com que desempenham as suas funções. Em todas as matérias que tem sido ensinadas – Religião, leitura, e muzica, he mui sensível o progresso dos alunos. Pelo que respetia á 1ª, achando-se eles correntes na doutrina christã, pela lição do catecismo, começou o respectivo professor a dar-lhes hum curso de história sagrada, e epsera habilital-os para, no fim deste anno, fazerem exames satisfactorios. No ensino de primeira letras, nota-se igual aproveitamento. Todos os alunos lem regularmente,  escrevem, e fazem praticamente as quatro primeiras operações de calculo. O professor desta cadeira, á vista de tal progresso, começou já a leccionar-lhes grammatica, geografia, e a parte mais adiantada da arithmetica. O professor de muzica, além dos exercícios praticos em canto e piano, tem ensinado a teoria desta arte, obtendo vantagens. Trata-se de estender este ensino a diversos instrumentos, segundo as disposições dos alunos. A classe das meninas tem-se aplicado também a trabalhos e prendas especiaes ao seo sexo. Convindo estabelecer no Instituto o ensino de algumas artes mecânicas, já como meio de distracção para os alunos abastados, já como hum recurso para os pobres, o seu Director acaba de dirigir-se ao do Instituto dos jovens cegos de Pariz, pedindo-lhe que contrate para aquelle fim hum moço cego, habilitado em diferentes officios, como o de torneiro, cesteiro, & c., e sobretudo versado no systema de imprimir em pontos salientes. O Governo, logo que tenha presentes as condições do respectivo contracto, resolverá sobre este objecyo, que considera de evidente utilidade. Os Estatutos, pelos quaes se rege o Estabelecimento, e que foram expedidos em 18 de Dezembro de 1854, tem sido executados sem inconveniente, que exija modificações. Tem-se tratado de ir formando lentamente a Bibliotheca do Instituto com obras apropriadas, mandadas vir da Europa e dos Estados Unidos. Nella há já algumas escriptas pelos alunos.  A prestação de 15.000$, que anualmente recebe dos Cofres públicos o mesmo Instituto, reunida á importância das pensões que já se eleva á 8000s, he por ora suficiente para fazer face ás despezas. Tem sido muito lisonjeiro o estado hygiencio do instituto. Ainda nenhum caso de falecimento occorreo entre os alunos, e, o que he mais notável, nenhum acometido pela epidemia da cholera morbus, que apenas se manifestou em hum africano, de vida irregular, empregado no serviço, o qual succumbio á enfermidade. Este estado, abonando a pericia e zelo do Director, o qual he encarregado da hygiene e saúde dos alunos,prova ao mesmo tempo o acerto com que foi escolhida a localidade em que está o Estabelecimento.

O numero já existente de 12 alumnos, foi augmentado com dois que entraram no anno findo. São naturaes:  

Da Côrte – 6

Da Provincia do Rio de Janeiro – 7

Da do Ceará – 1

Pertencem ao sexo masculino 10, e ao feminino 4. Ainda não tem sido remettidos das Provincias os meninos cegos que se esperavam”  (FERRAZ, 1856, p.64-65).

Segundo Claudio Luiz da Costa, que posteriormente seria diretor da instituição, logo após a decisão da instalação da instituição ingressaram “o primeiro menino cego, Candido José Correia da Silva, natural desta província, com 14 anos de idade. (....) a primeira menina cega, Anna Rodrigues de Faria, natural desta corte, na idade de 7 anos; e o segundo menino cego, Luiz Antonio Gondim Leitão, também natural desta corte com 10 anos de idade” (COSTA, 1863. Apud. FERREIRA, 2004, p.2).

Os livros, compêndios e instrumentos utilizados no ensino da instituição eram importados da Europa. Entre os livros importados estavam obras em “pontos salientes” como “O Expositor Portugues, ou, Rudimentos de ensino na língua materna” (1852), de Luiz Francisco Midosi (1796-1877), o “Compendio da Grammatica da Lingua Nacional”  (1835) de  Antonio Alves Pereira Coruja (1806-1889), o “Catechismo de Montpellier” (1702) de Joachim Colbert (1667-1738), e o “Compêndio de princípios elementares de música” de Francisco Manuel da Silva (1795-1865) (LEÃO, 2017). Além das obras importadas, a biblioteca do Imperial Instituto de Meninos Cégos continha também os livros que haviam pertencido a José Alvares de Azevedo, um dos fundadores do estabelecimento, e que haviam sido oferecidos ao instituto por seu pai, Manuel Alvares de Azevedo. O acervo totalizava 55 volumes e 463 folhetos (ALMANAK, 1858). Também eram importadas tábuas de zinco para cálculo, alfabetos em pontos (Braille) e em caracteres romanos, mapas em relevo e máquinas de escrever (LEÃO, 2017).

O primeiro a assumir a direção do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, em 1854, foi o médico José Francisco Xavier Sigaud. No Almanak Laemmert de 1855, aparece o anúncio da instituição:

“Imperial Instituto dos Meninos Cegos. No morro da Saude, r. do Lasareto da Gambôa, onde residio o 1º barão do Rio Bonito, casa chamada dos Coqueiros.

(Creado em virtude do Decreto de 12 de Setembro de 1854. Vide Supplemento, pag. 59).

O Imperial Instituto dos Meninos Cegos tem por fim ministrar-lhes a instrucção primaria – a educação moral e religiosa – o ensino da musica ou de alguns ramos da indústria secundaria e o de officios fabris. Admittem-se os cegos de ambos os sexos da idade de sete até quinze anos.

Director e Medico – Dr. José Francisco Sigaud.

Capellão da casa – Conego Dr. Joaquim Caetano Fernandes Pinheiro.

Professor de primeiras letras – Dr. Pedro José de Almeida.

Professor de musica – J. J. Lodi (cego).

Professora das meninas cegas – M.lle Adelia Maria Luiza Sigaud (cega).

Repetidor dos estudos – Carlos Henrique Soares (cego).

Inspector da turma – José Baptista Pezan Junior.

Porteiro da casa – Martinho Antonio da Rocha.

Visita-se o Instituto às quintas feiras do meio dia em diante. Missa das 8 às 9 horas da manhã, nos domingos, dias santos e sabbados.” (ALMANAK, 1855).

Xavier Sigaud ficou à frente da direção do Imperial Instituto dos Meninos Cégos por apenas dois anos pois faleceu em 10 de novembro de 1856. Durante esse período estruturou os cursos no âmbito interno, deu relevo à alfabetização e ao ensino de algumas profissões compatíveis com a cegueira (RODRIGUES, 2005).

O Imperial Instituto dos Meninos Cégos, um internato para alunos de ambos os sexos, de acordo com seu regulamento, era administrado por um diretor, um comissário, um capelão, um médico, e outros empregados. Em 1859, Miguel Calmon du Pin e Almeida, Marquês de Abrantes, foi o primeiro a ocupar o posto de comissário, tendo sido substituído, em 1866, pelo Visconde de Bom Retiro, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz. Antonio Candido da Cunha Leitão assumiu como comissário de forma interina em várias ocasiões. 

Claudio Luiz da Costa, médico parteiro e operador, assumiu a direção da instituição em 26 de outubro de 1856, e durante sua administração, reformou o regulamento da instituição, fundou as oficinas tipográfica e de encadernação, criou uma banda de música e organizou o curso em oito anos, assim constituído:

• Parte moral e literária – leitura, escrita, catecismo, explicação do evangelho, gramática nacional, francês, aritmética, álgebra, geometria, princípios gerais de mecânica, física, química, história e geografia.
• Ensino profissional - música vocal e instrumental, harmonia, regras de contraponto e instrumentação, arte tipográfica, de encadernação, afinação de piano para os alunos e música e trabalhos de agulha para as meninas.
  
  

Tendo em vista a necessidade de livros em Braille para o ensino na instituição, o diretor Claudio Luiz da Costa determinou que fossem treinados cinco aprendizes cegos em uma oficina tipográfica e contratado um mestre em composição e impressão. Empenhou-se, igualmente na criação de uma oficina tipográfica na instituição. Inicialmente, foram aproveitados um cunhete de tipos especiais vindos de Paris ofertados à instituição pelo aluno Carlos Henrique Socares, os quais haviam sido enviados por seu irmão Nicoláo Henriques Soares, proprietário de uma tipografia. Além disso, encomendou tipos especiais ao fundidor de tipos Bouchaud, em Paris, mas a remessa que finalmente foi encaminhada ao Brasil foi de tipos considerados emprestáveis. Ao final, as matrizes foram buriladas em cobre na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, pelo “oficial da abrição” Fidellis Ferreira Paradella (COSTA, 1868, p.5-6). 

Em 14 de agosto de 1857 foi então instalada a oficina tipográfica do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, com tipos Braille importados da França, aos quais foram acrescentados os 500 tipos metálicos doados por Carlos Henrique Soares, aluno e repetidor na instituição. A obra “História Cronológica do Imperial Instituto dos Meninos Cegos”, publicada em 1863 em três volumes, um relatório dos primeiros anos da instituição na gestão de Claudio Luiz da Costa, foi a primeira a ser publicada naquela oficina. Em 1865 a oficina tipográfica publicou a “Constituição Política do Império do Brazil”.

Os livros utilizados no ensino na instituição eram, em grande parte, transcritos em Braile, de forma manual por meio de punção (instrumento manual composto por duas partes: cabeça e ponta) e por meio de reglete. A reglete era um objeto constituído “por uma prancha em forma retangular e por uma espécie de régua vazada”, onde se ajustava o papel especial na prancha, e era processada a escrita, da direita para a esquerda. O papel era perfurado com um instrumento, denominado punção e, depois o papel era retirado da reglete para que fosse feita a leitura de forma convencional (RODRIGUES, 2015, p.140).

Posteriormente foi criada, também, uma oficina de encadernação, na qual foi mestre de encadernação João Pinheiro de Carvalho, que havia estudado no Institut Royale des Jeunes Aveugles, na França, e que também era repetidor de primeiras letras na instituição (CERQUEIRA, 2014).

Em 1857 o quadro de professores e instrutores da instituição era assim constituído:

• Professor de Primeiras letras – Pedro José de Almeida.
• Professor de Música vocal e instrumental – Adolpho Maersch.
• Mestre da Oficina Tipográfica – Manoel Ferreira das Neves.
• Professora de Primeiras Letras, aritmética, gramática e música das educandas – Adèle Marie Louise Sigaud.
• Repetidor dos alunos – Carlos Henrique Soares.

Os professores e demais empregados do Imperial Instituto dos Meninos Cégos eram pagos anualmente com recursos do Tesouro Público Nacional e nomeados por meio de decretos imperiais.

De acordo com o Relatório do Ministério do Império, para 1857, a instituição tinha 18 alunos (12 meninos e 6 meninas), em sua maioria vindos do município da Corte e da província do Rio de Janeiro, e, com exceção de uma menina, os demais eram alunos gratuitos. O quadro de matérias lecionadas mantinha-se o mesmo de 1856, e os alunos demonstravam bom aproveitamento. Este Relatório mencionava, ainda, que o acervo da biblioteca da instituição foi acrescido de 116 volumes impressos em pontos vindos da instituição congênere em Paris, e de 33 impressos em tipos ordinários, que tratavam das matérias de ensino (OLINDA, 1858).

Durante a gestão de Claudio Luiz da Costa houve um crescimento no ingresso de estudantes na instituição, totalizando, em 1860, 26 (8 meninas e 18 meninos), foi reformado o regulamento, fundada as oficinas tipográfica e de encadernação, e criada uma banda de música (REFICIO, 2019).  

Em 1866, segundo o Officio do Commissario do Governo, Luiz Pedreira do Coutto Ferraz, era excelente a educação dos alunos, seu aproveitamento nas disciplinas, e os resultados dos exames realizados na instituição. Entretanto, o Comissário Ferraz destacou que era importante a adoção de algumas medidas, como a criação de uma aula especial de música vocal e a dotação regular de diversos instrumentos, pois “o aperfeiçoamento na musica vocal e instrumental é um grande meio, e o menos dispendioso de irem-se, desde já, habilitando os alunos para um futuro mais próximo, que os ponha a coberto da indigência, livrando os que não possuem recursos próprios de subsistência da triste necessidade de esmolarem o pão da caridade publica, necessidade que lhes será muito mais dolorosa, depois da desvelada educação moral e litteraria, com que os tem beneficiado o Governo” (FERRAZ, 1866, p.2).

Luiz Pedreira do Coutto Ferraz demonstrou, igualmente, sua preocupação com o futuro dos meninos e meninas cegas, pois muitos embora já tivessem concluído o prazo de residência na instituição, definido no Regulamento Provisório, lá permaneciam pela benevolência do Governo. Reiterava, ainda, sua visão de que a habilitação na música era meio mais eficaz para atender o estabelecido pelo Regulamento Provisório, de 1854.

De acordo com o Relatório do diretor Claudio Luiz da Costa, referente ao ano de 1867, após a mudança para um prédio na Praça da Aclamação nº 17 (atual Campo de Santana), no centro da cidade, teria aumentado o nº de visitas à instituição, o que comprovava o crescimento da simpatia da população com o Imperial Instituto dos Meninos Cégos. Afirmou, ainda, que embora a salubridade do Campo de Aclamação fosse inferior àquela apresentada no Lazareto da Gamboa, seu sítio anterior, a nova casa tinha ótimas condições higiênicas, se comparadas com a do lazareto. Desta forma, com a mudança, havia diminuído a incidência de enfermidades entre os alunos e empregados.    

Em relação ao desempenho dos estudos secundários na instituição, Claudio Luiz da Costa afirmou que várias matérias, como língua francesa, geografia, história, aritmética e álgebra, haviam apresentado um aperfeiçoamento. Por outro lado, a disciplina de geometria tinha permanecido estacionada, e não havia se conseguido, ainda, estender a instrução a generalidades sobre botânica, história natural, mineralogia, anatomia, fisiologia, ótica e acústica, por falta de compêndios e tempo para os apostilhar.  

Neste Relatório, de 1867, o diretor Claudio Luiz da Costa ainda relatou que a instituição possuía duas oficinas, a tipográfica com sete alunos e um contramestre, e a de encadernar. Ressaltou que na oficina tipográfica estava sendo concluída a impressão do 4º volume da história cronológica do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, e do volume referente ao ano de 1862. A oficina também havia iniciado a impressão de uma gramática francesa seleta, extraída das melhores gramáticas, e coordenada por uma professora da instituição.

A oficina de encadernar, que funcionava com cinco alunos, segundo o diretor Claudio Luiz da Costa, tinha alcançado bons resultados e melhoramentos em 1867, apresentando pouca diferença em relação à encadernação realizada na Europa. Em relação aos trabalhos das alunas, estes eram fundamentalmente a costura a mão, a fabricação de meias e de diversos objetos de lã, rendas de agulhas, obras de crochet, e enfeites com vidrilhos, canotilhos e fitas (COSTA, 1868).

O diretor Claudio Luiz da Costa, no relatório apresentado sobre as atividades de 1868, apresentou o quadro de alunos no Imperial Instituto dos Meninos Cégos:

“Existião a 11 de março de 1868: Alumnos ...................................................................... 27

Achava-se então ausente, pelo que não foi contado ...........................................................1

                                                                        Total ...........................................................28

Sahiu no principio deste anno o dito alumno........................................................................1

Fallecerão no decurso deste anno .......................................................................................2

                                                                                                          Ficarão ......................25

Matriculou-se.........................................................................................................................1

                                                                                                         Existem.......................26

Pertencem ao município da Côrte ........................................................................................7

          "       á província do Rio de Janeiro ............................................................................6

          "        "         "      de Santa Catharina ..........................................................................4

          "        "         "      da Bahia ..........................................................................................2

          "        "         "      de Minas...........................................................................................1                                  

          "        "         "      do Espirito Santo..............................................................................1

          "        "         "      de S. Pedro do Rio de Grande do Sul .............................................1

          "        "         "      das Alagôas......................................................................................1

          "        "         "      do Ceará ..........................................................................................1

          "        "         "      do Piauhy..........................................................................................1

          "       a Montevideo, sendo porém brasileiro................................................................1

                                                                                                   Total  .................................26”. (COSTA, 1869, p.2)      

           

Em relação ao estado da instrução professada na instituição, Claudio Luiz da Costa comparou-o ao ensino na instituição francesa, o Institut Royale des Jeunes Aveugles:

“Comparado o estado da instrucção no Instituto de França, o mais antigo da Europa, contando quase um século d´existencia, com o do Brazil, que apenas tem 14 annos, acha-se que neste, sendo as matérias as mesmas, são estudadas e compreendidas em todos os seus complementos.Naquelle empregão-se s fugitivas lições oraes, por cujo motivo seus compêndios limitão-se a theses que carecem de desenvolvimento verbal; n´este os alunos, ainda que com grande trabalho e consumo de tempo, escrevem os convenientes compêndios em que estudão regularmente. Mas estes compêndios manuscriptos se conservão legíveis apenas por dois anos; quando se apagão, é indispensável renoval-os;(....). Quando se conseguir que haja todos os compêndios impressos, este ponderoso obstáculo desapparecerá n´este Instituto. O ensino d´arithmetica n´aquelle não passa de decimaes; todas as mais operações são indicadas verbalmente, porém não praticadas; emquanto n´este as teorias arithmeticas são demonstradas pela pratica.(.....). No Instituto de França apenas se ensina a língua vernácula, e nem d´ella ainda possuem um dicionário. No do Brazil aprende-se a língua nacional e a franceza, posto que nem da própria nem da estrangeira haja diccionarios. N´esta comparação não irrogo a menor censura ao Instituto de Pariz, a que este deve a sua paternidade e todo o reconhecimento, por havel-o sempre ajudado. Apenas indico que na pratica do systema de ensino para a instrucção secundaria neste Instituto há as diferenças apontadas, que, tornando-a embora mais trabalhosa, tem vantagens inquestionáveis.”  (COSTA, 1869, p.4).

Após o falecimento de Claudio Luiz da Costa, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, professor da cadeira de matemática e de ciências naturais da instituição desde 13 de agosto de 1862, foi nomeado, por meio da portaria de 28 de maio de 1869, diretor interino do Imperial Instituto dos Meninos Cégos. Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que era casado com Maria Joaquina da Costa, filha de Claudio Luiz da Costa, assumiu efetivamente a direção da instituição em 7 de julho de 1869.

Em seu relatório, apresentado em 22 de março de 1871, Benjamin Constant Botelho de Magalhães propôs a criação, na instituição, de uma classe de alunos, denominados como aspirantes ao magistério, destinada a formar um núcleo de professores, de forma a preencher as vagas que surgissem no corpo de professores. A classe de aspirantes ao magistério seria constituída por alunos que tivessem concluído o curso de estudos no Imperial Instituto dos Meninos Cégos, e que tivessem se destacado em uma ou mais matérias do curso, e apresentassem um comportamento irrepreensível.

Tal proposta estaria em acordo com o que ocorria em institutos de cegos em países europeus e nos Estados Unidos, onde os professores, repetidos e mestres de oficina erma todos cegos. Entendia que tal medida concorria para o progresso da instrução (MAGALHÃES, 1871, p.8). A criação desta classe de alunos, a de aspirantes ao magistério, vai se efetivar somente por meio do novo regulamento da instituição, promulgado em 17 de maio de 1890, definindo-a como a classe de alunos que haviam se distinguido por sua inteligência, comportamento, aplicação e aproveitamento.

Destacou a importância do ensino profissional dos alunos, afirmando que era fundamental o desenvolvimento e melhor organização das oficinas, tipográfica e de encadernação. Estas, encontrando-se devidamente organizadas, poderiam imprimir e encadernar os livros do instituto e possibilitar uma renda para o estabelecimento.

Ainda neste relatório Benjamin Constant Botelho de Magalhães reiterou, em vários trechos, a ideia da importância da instrução, como um direito público absoluto para todos:

“Que importa que o pretendente á instrucção tenha mortos os olhos do corpo, paralysados os órgãos da voz ou do ouvido, ou qualquer outro defeito physico, si nenhuma afcção mental o impedir de receber o alimento intelectual garantido pela Constituição do Imperio a todos os Brazileiros? A instrucção é sem duvida alguma a principal base da felicidade para o homem, qualquer que seja a sua condição: é portanto uma necessidade geral do povo, e como tal deve merecer toda a atenção e solicitude do Estado. Por que razão hão de os cegos ficar privados dos imensos benefícios da instrucção que se distribúe aos que têem vista?” (MAGALHÃES, 1871, p.28).

Embora a instrução intelectual e profissional realizada no Imperial Instituto dos Meninos Cégos, apresentasse um desenvolvimento importante, Benjamin Constant Botelho de Magalhães comentou, ainda que a instituição, para o pleno desenvolvimento de seu ensino, ainda carecia de materiais indispensáveis, como o livro de pontos salientes para o estudo das noções de história natural, instrumentos e coleções para o ensino da física, e as figuras em relevo para o ensino da geometria elementar (MAGALHÃES, 1871).  

Na publicação sobre a participação do Brasil na Exposição Universal de 1873, em Viena (Áustria), foi relatado que teria sido apresentado na Câmara dos Deputados um projeto, pelas comissões de instrução pública e fazenda, que propunha permitir um número ilimitado para o ingresso de alunos em estabelecimentos públicos como o Imperial Instituto dos Meninos Cégos, ampliar o ensino de música, aumentar as oficinas, fundar um patrimônio (2.000:000$000), e criar institutos filiais nas províncias do Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e São Pedro do Rio Grande do Sul (O IMPERIO, 1873).

Em 4 de maio de 1874, Benjamin Constant Botelho de Magalhães propôs um plano de loterias para subsidiar os gastos com os cegos, por meio da criação da Associação Protectora dos Cégos Desvalidos, com o objetivo de “fornecer ao mesmo Governo os fundos pecuniários precisos para ampliar á classe inteira dos infelizes cegos brazileiros, cujo numero sobe a mais de 10.000, os benefícios da instrucção e educação e paternal proteção que este Instituto em acanhadíssimas proporções fornece somente a 30 daquelles infelizes” (MAGALHÃES, 1874, p.13).  Entretanto, segundo Gabriel Bertozzi de Oliveira e Sousa Leão (2017), tal proposta não se concretizou.  

O diretor Benjamin Constant Botelho de Magalhães apresentou, em seu Relatório apresentado em 19 de abril de 1875, algumas considerações sobre a necessidade de reforma do regulamento do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, que havia sido promulgado em 1854. Segundo o diretor, este regulamento, que havia sido criado para aquela instituição então nascente, “tinha contra si a incredulidade publica sobre as vantagens e utilidade; e esta incredulidade fundava-se principalmente na falsa crença da inaptidão dos cegos para a instrucção litteraria e profissional” (MAGALHÃES, 1875, p.3).

Em seu Relatório, de 24 de abril de 1877, de Benjamin Constant Botelho de Magalhães apresentou o seguinte quadro de matérias:

1º ano: Ler e escrever segundo o sistema de braile, escrita em caracteres ordinários com a máquina de Foucauld; noções elementares de aritmética (conhecimentos dos algarismos ordinários e em pontos, tabuadas, numeração e as duas primeiras operações sobre os números inteiros); história sagrada desde a criação do mundo até o cativeiro de babilônia.

2º ano: repetição das matérias do primeiro ano; as quatro operações fundamentais da aritmética. História sagrada até os Macabeus; gramática portuguesa (primeiras noções).

3º ano: repetição das matérias dos dois primeiros; aritmética teórica e prática das quatro operações sobre as frações ordinárias e decimais; noções do dogma católico; gramática (conjugação dos verbos regulares e irregulares).

4º ano: repetição das matérias do terceiro; aritmética (teoria e prática das operações sobre os números complexos, e das raízes quadradas e cúbicas); religião (noções desenvolvidas do dogma); gramática portuguesa (definição das partes da oração e análise gramatical); língua francesa (ler e escrever e princípios de gramática).

5º ano: repetição das matérias doa anos anteriores; dogma e doutrina do Evangelho; aritmética (teoria das proporções e equidiferença e suas aplicações às questões da regra de três, de companhia, juros e descontos, etc.); gramática; análise lógica e gramatical; língua francesa (conjugação dos verbos regulares e irregulares e princípios de tradução do francês para o português); geografia física.

6º ano: toda a história sagrada; todo  dogma; doutrinas do Evangelho; geografia física e política (o que se puder dar, e noções de cosmografia); aritmética (teoria das progressões por diferenças e por quocientes, e dos logaritmos); toda a gramática francesa; toda a gramática portuguesa; língua inglesa (leitura e escrita, e princípios de gramática); álgebra (noções preliminares e quatro operações).

7º ano: recordação das matérias do sexto ano; história antiga, média, moderna e do Brasil; geografia física e política toda; cosmografia (tudo quanto lhe diz respeito); língua francesa (exercícios de tradução em prosa e verso do francês para o português e vice-versa); língua inglesa (toda a gramática, tradução de prosa do inglês para o português); álgebra (equações e problemas do 1º grau a uma e mais incógnitas, métodos de eliminação, discussão desses métodos, diversas espécies de soluções e suas interpretações, teoria das quantidades negativas); geometria (a primeira parte até a teoria dos polígonos e do círculo); física até hidrostática inclusive, pelo compêndio Ganot; química (noções preliminares).

8º ano: repetição das matérias do 7º e o resto do estudo da álgebra, da geometria e da física; nomenclatura química (preparações dos principais corpos simples, metaloides, caracteres gerais das bases, ácidos, sais); história natural.

O ensino profissional compreendia, então, música, artes tipográficas, de encadernação e de afinação de pianos, para os alunos, e música e trabalhos de agulha para as alunas.

Em um projeto de reorganização do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, apresentado em 26 de julho de 1873, e assinado por Francisco Leopoldino de Gusmão Lobo, Manoel Arthur de Holanda Cavalcanti, João Capistrano Bandeira de Mello, e Ignacio Joaquim de Souza Leão, constavam a mudança do edifício da instituição, o crescimento do número de alunos, a criação de novas oficina, a criação de instituições congêneres em todo o Império, e de casas de trabalho e asilos para os idosos e “inválidos” (LEÃO; SOFIATO, 2019, p.295-296).

O diretor Benjamin Constant Botelho de Magalhães retomou, de forma reiterada em seus relatórios subsequentes, este projeto de reorganização da instituição, cuja proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas encontrava-se ainda sob a pendência da decisão do Senado. Em seu relatório apresentado em 9 de novembro de 1878, Benjamin Constant Botelho de Magalhães afirmou que:

“Esta reforma, repetirei ainda, satisfaz effectivamente as mais importantes necessidades da instituição, ampliando e consolidando as bases fundamentaes de sua existência e de seu progresso: eleva convenientemente o numero dos alunos; dá à instrucção theorica e profissional o necessário desenvolvimento, permitindo reorganizar em melhor pé as uteis oficinas existentes e crear muitas outas d´entre as que já estão reconhecidas como muito uteis aos cegos, desenvolvendo, aperfeiçoando e completando o utilíssimo ensino da musica vocal e instrumental; faculta a fundação de Institutos provinciaes nas capitães das principaes províncias do Imperio, e de asylos e casas de trabalho para os cegos; melhora a sorte por demais precária dos seus dignos professores, repetidores e mais empregados; e realiza muitos outros melhoramentos importantes e de há muito urgentemente reclamados;  satisfaz, além disso, a uma outra condição de subido valor: permitte que dentro de poucos anos esteja o Estado completamente exonerado de toda e qualquer despeza com o actual Instituto e com os diversos Institutos provinciaes, asylos, casa de trabalho, etc. que venham a crear-se” (MAGALHÃES, 1878, p.5).

Ainda neste relatório, Benjamin Constant Botelho de Magalhães reproduziu artigos do referido projeto, que tratava do Imperial Instituto dos Meninos Cégos e do Instituto Nacional de Surdos Mudos. Destacou que o Senado havia aprovado apenas o art.2º, que definia a criação, para cada um dos institutos, de um patrimônio na importância dois mil contos de réis em apólices da dívida pública, mas que os demais artigos não tinham sido discutidos.

E de fato foi criado, por meio do decreto nº 2.771, de 29 de setembro de 1877, um patrimônio (2.000:000$000 réis) para a instituição, constituído em apólices da dívida pública. E o decreto nº 6.760, de 1º de dezembro desse ano, criou conselhos não remunerados para a administração do patrimônio do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, e do Instituto dos Surdos-Mudos, composto por três membros a serem nomeados pelo Ministro do Império.

Benjamin Constant Botelho de Magalhães, ainda no relatório apresentado em 1878, destacou a necessidade de se aperfeiçoar o ensino profissional no Imperial Instituto dos Meninos Cégos, por meio da reorganização das oficinas existentes e da criação de novas, e de se ampliar as oportunidades para instrução dos cegos. Neste sentido, ressaltou que no país havia, segundo o recenseamento da população, 12.000 cegos no país, e que para esta “imensa população existe apenas em todo o Imperio um só estabelecimento destinado á sua instrucção e educação e esse mesmo de proporções muito acanhadas, timidamente fundado como um pequeno e incompleto ensaio, como tal mantido há 24 annos,  e no qual somente 30 desses 12.000 cégos podem receber os benefícios da instrucção” (MAGALHÃES, 1878, p. 20).

O diretor do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, registrou, ainda, que na época de seu Relatório, apresentado em 9 de novembro de 1878, havia na instituição 52 matriculados.

De acordo com Manuel Duarte Moreira de Azevedo, autor de “O Rio de Janeiro, sua história, monumentos, homens notaveis, usos e curiosidades”, o quadro de professores da instituição em 1877 era assim constituído:

• Bernardo Lyra da Silva – professor de religião.
• Pedro José de Almeida – professor de instrução primária, de história e geografia.
• Guilherme Lourenço Schulze – professor de piano e canto dos alunos.
• Raphael Coelho Machado –professor de música instrumental e de harmonium.
• Maria Benedicta da Costa Guimarães – professora de francês.
• Adèle Marie Louise Sigaud – professora de piano.
• Rosa Albertina de Mello Figueiredo – mestre de trabalhos de agulha.
  
  

Embora a língua inglesa não constasse do currículo vigente, esta disciplina vinha sendo ensinada, gratuitamente, por Antonio Carlos de Oliveira Guimarães, então professor interno de matemáticas e ciências naturais.

Havia, também, os repetidores das disciplinas: Antonio Lisboa Fagundes da Silva (repetidor de aritmética e álgebra, revisor da oficina tipográfica); João Pinheiro de Carvalho (repetidor de francês e da segunda classe de música, mestre da oficina de encadernação); José Pinto de Cerqueira (repetidor de harmonia e contraponto); Possidonio de Mattos (repetidor de instrução primária, mestre da oficina tipográfica); Leopoldina Maria da Conceição (coadjuvante dos trabalhos de agulha). Ainda segundo Moreira de Azevedo (1877), vários dos professores e repetidores do Imperial Instituto dos Meninos Cégos haviam sido alunos do próprio instituto, como Adèle Marie Louise Sigaud, Leopoldina Maria da Conceição, João Brasil Madeira (mestre de afinação de piano), e Possidonio de Mattos entre outros.

No Relatório do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, apresentado em 14 de abril de 1880, o diretor Benjamin Constant Botelho de Magalhães enumerou as medidas que considerava como necessárias para melhorar as condições da instituição: autorizar a elevação do nº de alunos internos para 50; promover os meios para melhoria das oficinas tipográfica e de encadernação; criação de aulas especiais de solfejo, de canto e de certos instrumentos de corda; fundação de um curso de ginástica elementar para cegos; melhoria na remuneração do diretor, de professores, de repetidores, do porteiro; e a nomeação de um copista ou ditante. E se referiu à biblioteca da instituição, destacando que até então esta contava com 207 volumes, sendo dois impressos em caracteres ordinários, 155 de diversas matérias de ensino, manuscritos pelos alunos, e 50 volumes no sistema Braille, impressos e encadernados nas oficinas da instituição.

Benjamin Constant Botelho de Magalhães foi professor de aritmética e diretor interino, entre abril de 1881 e outubro de 1883, da Escola Normal da Corte, e, também professor da Escola Militar da Corte e da Escola Polytechnica, que funcionava então no Largo de São Francisco de Paula no centro do Rio de Janeiro. Acumulou estas funções com a de diretor do Imperial Instituto dos Meninos Cégos, até 15 de novembro de 1889, quando assumiu o Ministério da Guerra. Para sucedê-lo na direção do então denominado Instituto dos Meninos Cégos, foi designado Joaquim Mariano de Macedo Soares.

Em 1890 foi constituída, com o apoio de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, então Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, uma comissão científica composta pelos professores cegos Augusto José Ribeiro e João Pinheiro de Carvalho, e por Fernando Ferreira Lemos, funcionário da instituição, para visitar instituições de cegos na Europa, conhecer os avanços técnicos e pedagógicos e adquirir material e equipamentos (INSTITUTO, 2007).

Pelo decreto nº 708, de 2 de setembro de 1890, foi criada, no então denominado Instituto Nacional dos Cégos, a cadeira de violoncelo e contrabaixo, separada da de instrumentos de cordas.

Foi aprovado um novo regulamento para o Instituto Nacional dos Cegos por meio do decreto nº 408, de 17 de maio de 1890, assinado pelo General de Brigada Benjamin Constant Botelho de Magalhães, então Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, segundo o qual a instituição tinha como objetivo fornecer aos alunos e alunas cegas a instrução primária, a educação física, moral e cívica, a instrução secundária, o ensino da música vocal e instrumental, o ensino do maior número de artes, industrias e ofícios fabris, oficinas e casa de trabalho e todo “auxílio e proteção de que que careçam para facilitar-lhes os meios de dar livre expansão às suas diversas aptidões physicas, moraes e intellectuaes, e a todas as suas legitimas aspirações em proveito seu, de suas famílias e da pátria” (REGULAMENTO, 1890, p.1021).

Por este novo regulamento, a instrução teórica e prática-profissional realizada no Instituto seria dividida em dois cursos principais, um de instrução literária e um de instrução prática-profissional. O de instrução literária será de oito anos, subdividido em dois, primário, feito em três anos, e secundário, em cinco anos. O curso primário compreenderá as seguintes matérias: conhecimento do alfabeto, sinais de pontuação e dos algarismos, no sistema de pontos (método de Luiz Braille); conhecimento dos algarismos ordinários em tipos maiores; ler e escrever no sistema de pontos e em caracteres ordinários; aritmética prática até frações decimais e sistema métrico; noções elementares da gramática portuguesa; lições de coisas limitadas ao conhecimento dos objetos mais triviais do uso doméstico; e noções de história natural. E o secundário as disciplinas: línguas portuguesa e francesa; noções de história geral e especialmente do Brasil; geografia física e política; aritmética teórica e pratica com todo o desenvolvimento; álgebra até equações do 2º grau; geometria elementar plana e no espaço; noções de trigonometria; noções de cosmografia e de mecânica prática, aplicada ás máquinas, aparelhos, e instrumentos usados nas diversas ciências, artes, ofícios e industrias de que possam utilizar os cegos; ciências físicas; história natural; instrução moral e cívica e elementos de pedagogia.

O curso prático profissional seria distribuído ao longo dos oito anos do curso literário, e compreenderia as seguintes matérias: estudo completo de música vocal e instrumental, inclusive o estudo de órgão e harmonio; arte tipográfica no sistema de pontos e no sistema ordinário; arte de encadernação; todos os trabalhos de agulha; ginástica apropriada aos cegos de ambos os sexos. O estudo da música seria obrigatório para todos os alunos.

O pessoal do magistério seria nomeado pelo Governo e composto por professores, de cada matéria, repetidores, ditantes-copistas, mestres e contramestres das oficinas. Os repetidores deveriam assistir às aulas dos professores das cadeiras, às quais estavam vinculados, repetir para os alunos as lições proferidas no dia anterior, auxiliar os alunos no estudo das lições, e substituir os respectivos professores em caso de impedimentos. Este regulamento, de 1890, incluiu em seu pessoal o denominado ditante-copista, para ser ocupado por um profissional, com status de professor, cujas atribuições seriam:

“1. Dictar aos alumnos, repetidores e aspirantes ao magisterio designados pelo director, para que estes escrevam no systema de Luiz Braille, as obras impressas ou manuscriptas em caracteres ordinários que forem destinadas à biblioteca especial do Instituto;

2. Copiar e fazer copiar pelos alunos, repetidores e aspirantes no referido systema especial, um ou mais exemplares de cada uma das obras destinadas às aulas dos cursos litterario e de musica do Instituto, que tenham de ser impressas na typographia do referido estabelecimento, para uso dos alunos e dos professores cegos;

3. Corrigir todos os erros cometidos pelos alunos nos manuscritos em pontos salientes relativos àsobras que tiver dictado e feito escrever por esses alunos em sua aula;

4. Auxiliar, como revisor, todos, todos os trabalhos da typographia, sempre que lhe for determinado pelo diretor;

5. Fazer aos alunos e aspirantes a leitura de jornaes, revistas e de quaisquer outras publicações que lhe forem recomendadas pelo diretor”. (BRASIL, 1890, p.1034).

Pelo decreto nº 408, o número de alunos contribuintes seria ilimitado e o dos gratuitos teria como parâmetro os recursos do orçamento da instituição. Este regulamento estabeleceu, ainda, a criação da classe de aspirantes ao magistério, que seriam aqueles alunos que haviam se destacado por seu comportamento, aplicação e aprovação plena em todas as matérias do curso literário e do curso prático profissional, e demonstrarem aptidão para o professorado. Estes alunos poderiam continuar na instituição como classe dos aspirantes ao magistério, e teriam como atribuições prestar os serviços como coadjuvantes no curso literário, no curso profissional, na aula do ditante-copista e nas salas de estudo, participar dos trabalhos ordinários e extraordinários da banda de música e da orquestra da instituição, e substituir os repetidores em casos de faltas ou impedimentos.

Os aspirantes ao magistério estariam submetidos ao regulamento da instituição, e teriam direito à casa, à alimentação, a vestuário, a calçado, a tratamento médico, e a uma gratificação mensal em decorrência de seu comportamento e assiduidade nos trabalhos. Estes aspirantes seriam divididos em três classes, a primeira constituída por aqueles que tivessem vocação par o ensino da música ou outro ramo do ensino prático-profissional, a segunda por aqueles com aptidão para o ensino das línguas, e a terceira classe seria composta por aqueles que tivessem aptidão para o ensino das ciências (BRASIL, 1890).    

De acordo com o Relatório de João Barbalho Uchôa Cavalcanti, Ministro de Estado dos Negócios da Instrução Publica, Correios e Telégrafos, para 1890-1891, o ensino na instituição era professado por nove professores do curso de ciências e letras, oito professores do curso de música, oito repetidores, sendo cinco do curso de ciências e letras, e três do curso de música, e um de ginástica. Neste período, havia na instituição um total de 46 alunos, sendo 28 do sexo masculino e 18 do feminino, e em sua maioria oriundos do Rio de Janeiro (RELATORIO, 1891).  

Em 1891, por meio do decreto nº1.294, de 17 de janeiro, foram criadas as cadeiras de geografia universal, e corografia do Brasil, separando-a da cadeira de história que passaria a ser história universal; e do curso primário, incluindo todas as matérias de ensino primário.

O decreto nº 1.210, de 13 de janeiro de 1893, estendeu, aos professores dos Institutos Benjamin Constant e dos Surdos-Mudos, as vantagens antes concedidas ao pessoal docente do Gymnasio Nacional (decreto nº 1.194, 28/12/1892), referentes à concessão de uma gratificação adicional.  

No Relatório de Antonio Gonçalves Ferreira, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, apresentado em 1896, destacou-se que, buscando aumentar o número de matriculados no Instituto Benjamin Constant, teria encaminhado em 1º de outubro “aos governadores e presidentes dos Estados da União aviso circular convidando-os a promover a vinda dos menores cegos existentes nos respectivos Estados, e o actual diretor, além de varias publicações feitas nos jornaes desta Capital, em que encarecia os benefícios dessa instituição, enviou, com o meu assentimento, alguns alunos e um professor cego a vários Estados, com o fim de em pessoa fazerem a propaganda naquele sentido” (RELATORIO, 1896, p.225-226).

No Almanak Laemmert, de 1899, foi informado que a instituição recebia alunos gratuitos de 6 a 12 anos, que fossem completamente cegos e que apresentassem robustez e estivessem vacinados, e fornecia vestuário, calçado, alimentação, assistência médica, medicamentos, e instrução literária, científica e profissional (INSTITUTO, 1899).

De acordo com o Relatório do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, publicado em março de 1900, o Instituto Benjamin Constant, que tinha então 49 alunos e 37 alunas, apresentava um certo progresso no ensino profissional. Destacou que a oficina de tipografia havia imprimido o 1º volume da história moderna do bacharel Alfredo Moreira Pinto, com uma tiragem de 105 exemplares, o 1º volume da aritmética do professor João José Luiz Vianna, e o 1º volume da gramática francesa do professor da Antonio Lisboa Fagundes da Silva. Na oficina de encadernação, haviam sido preparados 295 volumes de diversas obras, escritas em Braille, e na oficina de cartonagem tinham sido preparadas 5.976 caixinhas para drogaria, 672 caixas para sapatos, 18 caixas para chapéus e duas cômodas-fantasia. A oficina de vassouras, escovas e espanadores havia produzido 910 vassouras, 145 escovas, 30 espanadores e 10 vasculhadores de palha, e a oficina de empalhação preparado e consertado cadeiras da instituição.

Um novo regulamento para o Instituto Benjamin Constant foi aprovado por meio do decreto nº 3.901, de 12 de janeiro de 1901, segundo o qual a instituição teria como fim ministrar nos cegos a  instrução primária, a instrução secundária, o ensino da música vocal e instrumental, e o “ensino do maior numero possivel de artes, industrias e officios fabris que estejam ao seu alcance e lhes sejam de reconhecida utilidade” (BRASIL, 1901). O ensino continuou dividido em dois cursos, o literário realizado em sete anos e composto pelo ensino primário e o secundário, e o profissional, desenvolvido ao longo dos sete anos do curso literário. Desta forma a formação total era realizada ao longo de sete anos, ou seja, um ano a menos do que no disposto no regulamento anterior, de 1890. Neste regulamento, de 1901, o pessoal responsável pelo ensino ainda era constituído por professores, repetidores, ditantes-copistas, mestres e contramestres das oficinas.

Em 1901, quando a instituição comemorava seu 47º aniversário, a instituição importou sua primeira máquina de estereotipia braille, a StereotypeMaker, fabricada nos E.U.A., buscando substituir o antigo processo tipográfico (INSTITUTO, 2007).|

Foi editada pela Imprensa Nacional, em maio de 1902, a monografia “Os Cegos no Brasil”, de João Brazil Silvado, então diretor do Instituto Benjamin Constant.

A Lei nº 957, de 30 de dezembro de 1902, que fixou a despesa geral do país para 1903, em seu art. 7º, revogou o regulamento de 12 de janeiro de 1901 e restabeleceu o estabelecido pelo decreto nº408, de 17 de maio de 1890, quanto ao quadro de professores de piano e canto na instituição. Desta forma, restabeleceu que haveria um professor ou professora de piano para ambos os sexos e um professor ou professora de canto e canto-coral para ambos os sexos.

O decreto nº 4.770, de 9 de fevereiro de 1903, que providenciou a execução do art.7º da Lei nº957, estabeleceu a estrutura de pessoal e respectiva tabela de vencimentos do então Instituto Benjamin Constant. Segundo este decreto, o quadro de professores seria assim constituído: 1 professor do curso primário; 1 professor de português; 1 professor de francês; 1 professor de história universal e especialmente do Brasil; 1 professor de ciências físicas, história natural, geometria, mecânica e cosmografia; 1 professor de aritmética e álgebra; 1 professor do instrução moral e cívica; 1 professor de geografia universal e especialmente do Brasil; 1 professor de música teórica; 1 professor de 2º classe de música teórica; 1 professor de instrumentos de sopro e percussão; 1 professor de instrumentos de corda; 1 professor de órgão e harmonia; 1 professor de canto e canto coral para ambos os sexos; 1 professor de piano para ambos os sexos; 5 repetidores do curso de ciências e letras; e 3 repetidores do curso de música.

Para as demais atividades para a educação dos alunos, haveria, ainda: 1 ditante copista; 1 mestra de trabalhos de agulha; 1 mestre de ginástica; 1 mestre da oficina tipográfica; 1 mestre de oficina de encadernação; 1 mestre de afinação e afinador de piano, órgão e harmonia; 1 auxiliar de escrita; 1 mestre de oficina de cartonagem; 1 mestre da oficina de empalhação; 1 mestre de oficina de escovas e vassouras; 1 contramestre de trabalho de agulha; 1 contramestre da oficina tipográfica; e 1 contramestre da oficina encadernação.

Pelo decreto nº 1.299, de 19 de dezembro de 1904, foi estendido aos professores e repetidores do Instituto Benjamin Constant, e ao de Surdos-Mudos, o acréscimo aos vencimentos que havia sido concedido aos professores do Gymnasio Nacional.

Em 1905, de acordo com o relatório do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, José Joaquim Seabra, havia no Instituto Benjamin Constant 82 alunos matriculados, sendo 49 do sexo masculino e 33 do feminino. Os cursos de ciências e letras e o técnico profissional eram, ainda, realizados em oito anos. O relatório ressaltou, por meio da reprodução das palavras de Jesuino da Silva Mello, então diretor do Instituto Benjamin Constant, a questão do destino dos alunos e alunas que ali se formavam:

“Destas considerações que fazemos sobre o destino dos cegos se conclue que, não descurando da instrucção scientifico-litteraria, que constitue o fundo da educação intelectual, nem da cultura da vontade ou do caracter, que é um dos problemas mais delicados da educação geral, o que mais interessa ao cégo é sua educação profissional, isto é, o meio que o torna apto para uma determinada função social, que o faz adquirir aptidões próprias para uma certa carreira, que o habilita, finalmente, para cooperar com a grande maioria dos videntes, na consecução do aperfeiçoamento humano. O Instituto Benjamin Constant só póde proporcionar aos seos discípulos duas carreiras capazes de lhes assegurar a subsistência: a do magistério, no próprio estabelecimento, e a da musica, que póde ser exercida com muita maior amplitude. Mas, tanto uma, como outra destas profissões, não podem favorecer á totalidade dos discípulos desta casa, cujo numero vae crescendo todos os anos, á medida que os alunos terminam o seu curso. Além disto, tanto o magistério, como a carreira musical, requerem aptidões especiaes, que o maior numero não possue. O resultado é que vai se aglomerando, quer em uma, quer em poutra secção dos dous sexos, um certo numero de alunos, que ficam perpetuamente encostados ao estabelecimento. (.....). Mas que destino poderá o Governo dar aos ex-alumnos do Instituto Benjamin Constant, depois de um curso regular, de sciencias e letras? Deixal-os esmolar pelas ruas, seria um desdoiro para a classe e para as tradições deste estabelecimento, que já conta mais de meio século. Crear uma nova instituição condigna, para os recolher, seria uma superfluidade dispendiosa (.....). Portanto, a medida que se impõe, e que convirá ser posta em pratica dentro em pouco tempo, é terminar logo, pelo menos, uma parte do edifício em construção, adaptal-a ás oficinas, muito mais desenvolvidas – e á moradia dos cegos operários – a que se poderiam reunir os aspirantes do sexo masculino” (RELATORIO, 1905, p.156-157).

Em relação à instrução e à recreação dos alunos e alunas, o diretor da instituição resolveu, também, criar uma pequena biblioteca de “livros em tinta”, tendo em vista o fato dos “livros em ponto” custarem cem vezes mais que os comuns. Complementando esta medida, definiu também a presença de um leitor nesta biblioteca de “livros de tinta” para auxiliar os cegos (RELATORIO, 1905).

Foi autorizada, pelo decreto nº 1.583, de 13 de dezembro de 1906, a criação de novos postos no Instituto Benjamin Constant, como o de médico oftalmologista, o de leitor, e o de mestre maquinista (para exercer no motor a vapor, e no prelo mecânico), e a extinção dos postos de mestre da oficina de cartonagem, de auxiliar de escrita e de feitor comprador.  

O decreto nº 9.026 A, promulgado em 16 de novembro de 1911 e assinado pelo Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, Rivadavia da Cunha Corrêa,  aprovou um novo regulamento para o Instituto Benjamin Constant, no qual definiu a tabela de vencimentos dos servidores, e apresentou como finalidades da instituição a instrução primária, a instrução secundária, o ensino da música teórica, vocal e instrumental, e o ensino das artes e ofícios adequados e úteis para os alunos cegos.

Por este regulamento, foram criados os postos de professor de canto coral escolar, para ensinar  aos alunos de curso primário a cantar os hinos e canções populares clássicas, “como meio educativo do gosto artístico musical, e do sentimento patriótico”, de professor de instrução primária, de professor de contrabaixo e violoncelo, de dentista para o tratamento das moléstias dentárias dos alunos e alunas, de dois contramestres, sendo um para a oficina de vassouras e escovas, e outro para a oficina de empalhação de moveis, e de um jardineiro-chacareiro (BRASIL, 1911, p.18).

De acordo com o relatório do Ministro Rivadavia da Cunha Corrêa, o Instituto Benjamin Constant tinha, em 1911, 85 alunos matriculados, assim classificados:

• alunos de curso acabado – 5
• alunos dispensados das aulas – 3
• alunos que frequentam as aulas – 66
• aspirantes remunerados – 5
• aspirantes gratuitos –6

No Instituto Benjamin Constant a formação dos alunos e alunas ainda estava estruturada pelo curso de ciências e letras, constituído pelo ensino primário (3 anos) e ensino fundamental (5 anos), e pelo curso de música. Em relação às oficinas de tipografia, de encadernação, de vassouras e escovas, e de empalhação de móveis, a frequência e o aprendizado dos alunos era regular, mas notava-se uma diminuição no produto destas oficinas. Esta diminuição seria, segundo o diretor da instituição, decorrente do fato dos “alunos operários que trabalhavam nestas oficinas (alunos de curso acabado e que por falta de aptidão na carreira litterária se occupavam exclusivamente dos officios), geralmente maiores de 20 annos, passaram para a Escola Profissional de Cegos Adultos, onde, de acordo com sua idade, gosam de mais liberdade e recebera salario” (RELATORIO, 1912, p. 65-66).

A partir de 4 de junho de 1914, a educadora e poetisa Maria Jacobina Rabello (1877-1957) passou a ler os autores célebres para os alunos e alunas do Instituto Benjamin Constant. Maroquinha Jacobina Rabello, como era conhecida, ensinou literatura aos cegos por muitos anos, e também foi responsável por revelar o talento de Benedita de Melo (1906-1991), uma poetisa e professora cega do Instituto Benjamin Constant (RIBEIRO, 1942).  

Por meio do decreto nº 3.678, de 8 de janeiro de 1919, foi criada uma cadeira de inglês no Instituto Benjamin Constant. No relatório do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, publicado em 1920, havia 120 alunos matriculados na instituição assim distribuídos:

• Curso acabado – 7 (sexo masculino,1; sexo feminino, 6)
• Dispensados das aulas – 3 (sexo masculino,1; sexo feminino, 2) 
• Alunas operarias – 2
• Alunass agregadas –.3
• Recolhida ao Hospital Nacional de Alienados –1
• Aspirantes ao magistério  –12 (sexo masculino, 8; sexo feminino, 4)
• Frequentando as aulas – 92 (sexo masculino, 53; sexo feminino, 39) 

Total: 120 (sexo masculino, 63; sexo feminino, 57)

As oficinas, destinadas ao ensino prático-profissional, foram frequentadas por 96 alunos assim distribuídos: afinação de pianos (6); encadernação (13); tipografia (10); vassouras e escovas (14); empalhação (14); trabalhos de agulha (39). A orquestra da instituição, composta por 22 alunos, tinha nesta data 2 flautas, 1 oboé, 2 clarinetas, 1 fagote, 1 trompa, 2 pistões, 1 trombone, 1 tímpano, 1 bombo e pratos, 6 violinos, 1 violeta, 1 violoncelo, 1 contrabaixo, e 1 piano (RELATORIO, 1920).

A Mensagem apresentada ao Congresso Nacional, em 1922, pelo Presidente da República, Epitácio Pessoa, expôs, de forma enfática, os motivos pelos quais deveria ser promovida uma reforma no ensino no Instituto Benjamin Constant:

“A reforma do Instituto Benjamin Constant impõe-se como medida de necessidade. O programma de ensino vigente, (.......) tem provado mal. Os alumnos são obrigados a aprender materias, para as quais lhes fallecem gosto ou aptidão, e que de nada lhes servirão na vida prática. O estudo das especialidades, como o da música, por exemplo, não se pratica convenientemente, porque o accumulo de matérias não permite a organização de horário satisfactorio. É preciso simplificar o curso, e organizar o ensino de outra fórma. Os alumnos não devem receber todos indistintamente o mesmo ensino, como atualmente acontece. (...........). Certamente o Instituto deve proporcionar a todos instrucção sufficiente e educação perfeita; mas convém lembrar que nem todos os educandos possuem a mesma capacidade educativa, e os verdadeiros talentos são excepções, tanto entre os cegos como entre os videntes. (........). Não é possível que o mesmo ensino e a mesma educação convenham a meninos, dos quaes uns vão ser humildes operarios e outros devem seguir o magistério. (.......). O quadro dos offícios ensinados no Instituto é pequeno e insufficiente. As contingencias da cegueira restringem a actividade do cego a umas tantas ocupações, dentro das quaes, ainda assim, elles tem que lutar desvantajosamente com a concorrência dos videntes. (.....) Outro grande defeito da organização actual está no modo de prover os lugares de professor. As cadeiras vagas ou novamente criadas são preenchidas, independente de concurso, pelos repetidores cegos, ex-alumnos do instituto, mediante proposta do director.”  (INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.  1922. p.39-40).

O Aviso de 4 de julho de 1924, assinado pelo Marechal Chefe de Polícia do Distrito Federal,  João Luiz Alves, estabeleceu que os alunos do Instituto Benjamin Constant que excedessem a idade, prevista em seu regulamento, deveriam ser encaminhados à “Escola Profissional e Asylo para Cégos Adultos”, que funcionava na Rua Real Grandeza nº 142, bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro.

O Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Affonso Penna Junior, em seu relatório correspondente ao ano de 1924, comentou que o regulamento da instituição necessitava de uma revisão para adequar-se à orientação adotada em institutos semelhantes na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina. Afirmou, ainda, que o ensino profissional vinha apresentando modificações importantes para seu progresso, mas que era conveniente simplificar o curso literário e conferir um maior desenvolvimento ao prático-profissional (RELATORIO, 1926).

Com o decreto nº17.782, de 2 de maio de 1927, foi definido que a cadeira de canto coral escolar do Instituto Benjamin Constant, que se encontrava vaga, passaria a ser denominada “cadeira de canto e canto coral”, para melhor atender ao desenvolvimento do ensino de canto naquela instituição.

No decreto nº 19.444, de 19 de dezembro de 1930, o Instituto Benjamin Constant estava incluído entre os estabelecimentos então subordinados ao Ministério de Educação e Saúde Pública. Neste contexto, o decreto nº21.069, de 20 de fevereiro de 1932 autorizou o ministro da Educação e Saúde Pública a estabelecer regulamentos que reorganizem o Instituto Benjamin Constant e o Instituto Nacional de Surdos-Mudos , “atendendo a atualizar os métodos didáticos neles empregados e a orientar o aproveitamento das aptidões especiais, verificadas nos alunos, em artes e ofícios que os habilitem a viver de seu trabalho” (BRASIL, 1932, p.3).

Este decreto de 1932 aumentou para 250 alunos a lotação do Instituto Benjamin Constant, e estabeleceu o quadro do pessoal:

• Pessoal titulado - 1 diretor, 1 secretário, 1 médico clínico, 1 médico oculista, 1 dentista, 1 ecônomo, 1 inspetor de alunos, 1 inspetora de alunos, 1 enfermeiro (sub-inspetor de alunos), 1 enfermeira (sub-inspetora de alunos), 1 professor de instrução primária, 1 professor de português, 1 professor de francês e inglês, 1 professor de geografia e história, 1 professor de aritmética, álgebra e geometria elementar, 1 professor de música elementar, solfejo, canto e canto coral, 1 professor de piano, orgão e harmonium, 1 professor de instrumentos de corda, 1 professor de instrumentos de sopro e percussão, 5 auxiliares de ensino, de 1ª classe, do curso de letras, 3 auxiliares de ensino, de 1ª classe, do curso de música, 8 auxiliares de ensino de 2ª classe, 1 mestre de educação física, 1 mestre de trabalhos de agulha e congêneres, 1 mestre de empalhação e estofaria, 1 mestre de tipografia, 1 mestre de encadernação e cartonagem, 1 mestre de colchoaria, escovas, vassouras, espanadores e artigos congêneres, 1 mestre de afinação e afinador de pianos e harmonium, 1 mestre de radiotelegrafia e de confecção de aparelhos de rádio, 2 ditante-copistas, 1 leitor em voz alta, 1 porteiro.
  
  
• Pessoal contratado - 1 maquinista-eletricista, 1 foguista, 1 roupeira, 1 contínuo, 1 despenseiro, 1 cozinheiro, 1 cabelereiro, 1 ajudante de cozinheiro, 1 chacareiro-jardineiro, 8 serventes, 1 professor de datilografia, 1 professora do Jardim da Infância, 1 mestra de economia doméstica, 1 mestra de massagem, 1 mestra de artefatos de vime, couro e madeira, 4 auxiliares de ensino, de 2ª classe, 1 auxiliar da secção feminina, 1 auxiliar de biblioteca, e 1 auxiliar do Jardim da Infância.
  
  

O Ministro da Educação e Saúde Pública, Washington Ferreira Pires, em seu relatório para o ano de 1932, reproduz as principais considerações do relatório do diretor do Instituto Benjamin Constant, Sady Cardoso de Gusmão. O diretor da instituição, em seu relatório, teria ressaltado que todos os ramos de ensino ministrados naquela instituição, tanto o ensino pré-primário, quanto o de ciências e letras e o profissional, apresentavam falhas e inconvenientes, que geralmente decorriam da inadequação dos métodos e critérios usados no ensino, os quais não propiciavam uma preparação profissional adequada às atividades sociais que pudessem concorrer com vantagem com as pessoas videntes. Por outro lado, relatou que o material do ensino foi melhorado no curso de jardim de infância, e que no curso primário teriam sido, pela primeira vez, realizados testes para verificação de conhecimentos.

O diretor informou, ainda, que haviam sido adquiridos livros modernos, 50 máquinas Braille, muitas chapas de cálculo fabricadas no Rio de Janeiro sob a orientação do próprio Instituto Benjamin Constant, encomendados ou preparado livros e mapas modelos, e aumentado o instrumental no ensino artístico por meio do reparo e aproveitamento dos instrumentos considerados imprestáveis. Relatou, também, que haviam sido ensaiados novos métodos no ensino de línguas, português e francês, e apresentadas medidas para a melhoria do ensino musical como o projeto de dividir o ensino de música de forma a que pudesse atender tanto à finalidade artística quanto à profissional, com um caráter remunerado e utilitário. No que se referia ao ensino profissional de artes e ofícios, comentou que, em atenção ao decreto nº 21.069, de 20 de fevereiro de 1932, foram instituídos os cursos de radiotelegrafia e montagem de aparelhos de rádio, de trabalhos em vime, de couro e madeira, de estofaria, de colchoaria, de cartonagem, de massagens, de datilografia e de economia doméstica.

Ainda segundo o diretor do Instituto Benjamin Constant, em 1932 teriam sido ministrados com regularidades os cursos profissionais, tanto a seção masculina, quanto as seções feminina e mista. Os trabalhos na oficina de tipografia foram beneficiados com a compra de duas máquinas de estereotipia acionadas a motor, adequadas à impressão do interponto, encomendadas à American Braille Press, e de uma máquina de impressão. O movimento das demais oficinas, também, teria sido proveitoso, tendo a de encadernação produzido 241 volumes, a de colchoaria feito colchões e travesseiros cuja venda rendera 500$000, e a de escovas, vassouras e espanadores fabricado 400 peças.  Muitos dos trabalhos manufaturados no ensino profissional foram vendidos na exposição realizada pela “Associação Charitas Social”, que funcionava na Rua Marquês de Abrantes nº18, no Rio de Janeiro.

Foram realizadas obras buscando a melhoria das instalações da instituição, como a instalação de salas próprias para as aulas de trabalhos de agulha, de massagens, de radiotelegrafia, e de colchoaria, para as oficinas de artefatos de vime, de couro e madeira, para a biblioteca, para o gabinete da ecônoma, e um dormitório para os menores do sexo feminino e dois dormitórios para os empregados (RELATORIO, 1932).
 

Ainda de acordo com este relatório, dadas as boas condições do Instituto Benjamin Constant, as ações do Governo Federal em favor dos cegos poderiam ser estendidas a outros locais do país. Entretanto, afirmou que o número de beneficiados neste estabelecimento ainda era modesto, pois em 1932 o Instituto Benjamin Constant contava com apenas 152 alunos. E ressaltou que segundo o censo de 1920 havia no Brasil 35.000 cegos, sendo 6.000 em idade escolar.

Uma nova imprensa Braille foi inaugurada, em 1939, no Instituto Benjamin Constant, que nesta época já possuía máquinas de estereotipia que produziam os pontos em matrizes de metal, cobre, zinco e alumínio (CERQUEIRA, 2014).

A partir de 1943 o Governo Federal propôs novas diretrizes para instituição, por meio do decreto nº 6.066, de 3 de dezembro, no qual definiu as seguintes finalidades para a instituição:

“I – ministrar a menores cegos e amblíopes, de ambos os sexos, educação compatível com as  suas condições peculiares;

II – promover a educação pre escolar e post escolar dos alunos;

III – manter cursos para a reeducação de adultos cegos e amblíopes;

IV – habilitar professores na didática especial de cegos e amblíopes;

V – realizar pesquisas médicas e pedagógicas relacionadas com as anomalias da visão e prevenção da cegueira”. (BRASIL, 1943 (a), p.1)

Ainda neste mesmo ano, por meio do decreto nº14.165 de 3 de dezembro, foi estabelecido um novo Regimento para o Instituto Benjamin Constant, órgão integrante do então Ministério da Educação e Saúde, no qual foi incluído como finalidades da instituição, além de “ministrar, a menores cegos e amblíopes, de ambos os sexos, educação compatível com as suas condições peculiares”, a realização de pesquisas médicas e pedagógicas relacionadas às anomalias da visão e à prevenção da cegueira (BRASIL, 1943, p.1). Neste mesmo ano foi criada a Imprensa Braille do Instituto Benjamin Constant, a qual em 1945 foi instalada em um prédio próprio (INSTITUTO, 2007).

Quadro de médicos, docentes, repetidores e mestres da instituição (entre os anos de 1855-1930):

• Médicos: José Francisco Xavier Sigaud (1855-1856), Claudio Luiz da Costa (1857-1867); A. Pereira Leitão (1864); João Pedro de Miranda (1866); Joaquim dos Remedios Monteiro (1870); Joaquim Mariano Macedo Soares (1872-1874); Francisco Soares Pereira (1900-1903; 1926); Miguel Dibo (1930).
• Médico oftalmologista: João Pedro Costa (1926-1930)
• Dentista: Olympio Cardoso Rocha (1926-1930)
• Docentes:

            – Aritmética e álgebra: Honorio Corrêa Lima (1890, 1891, 1892, 1893, 1894, 1896, 1897, 1898, 1900, 1901, 1902); Henrique Alberto da Rosa (1907-1910); Corregio de Castro (1913-1930).

            – Canto: José de Larrigue de Faro (1909-1924); Olivia da Cunha Siqueira (1913-1924)

            – Ciências físicas e história natural: Francisco Xavier de Oliveira Menezes (1890-1903)

            – Curso primário: Cesario Christino da Silva Lima (1890-1903; 1913-1915); Etelvina Maria Fragoso Montagna (1913-1927); Manoel Barreto de Souza (1922-1927); Francisco A. de Almeida Junior (1930); Carlota Rodrigues da Costa (1930).

            – Francês: Maria Benedicta da Costa Guimarães (1858-1885); Antonio Lisboa Fagundes da Silva (1886; 1890-1902); Roberto Ribeiro Gomes (1915-1922); Francisco de Paula e Souza (1924-1930)

            – Geografia: Mauro Montagna (1890-1903; 1913-1927); Francisco Ribeiro do Rosario (1930).

            – Geografia e história: Pedro José de Almeida (1861-1885)

            – Harmonia e contraponto: Francisco Gorgolino de Souza (1892-1904).

            –  História: Balthazar Bernardino Baptista Pereira (1890, 1891); Etelvina Maria Fragoso Montagna (1892-1905); Jesuino da Silva Mello (1913-1930).

            – Inglês: Rosalina Coelho Lisboa (1927-1930)

            –  Instrução moral e cívica: Augusto José Ribeiro (1890-1903)

            – Instrumentos de sopro: Raphael Coelho Machado (1868-1885); Gregorio de Rezende (1890- 1898); Miguel Cardoso (1900-1913); João Ignacio da Fonseca (1915, 1922-1930).

            – Instrumentos de corda: Frederico Carneiro de Campos e Almeida (1930).

            – Matemáticas e ciências naturais: Benjamin Constant Botelho de Magalhães (1862-1885); Antonio Carlos de Oliveira Guimarães (interino 1867-1868; 1875-1878); Francisco Xavier Oliveira de Menezes (substituto 1879-1885).

           –  Música: Joaquim José Lodi (1855), Adolpho Maersch (1856-1858); Guilherme Lourenço Schulze (1859-1885); Maria da Conceição Borges (1897-1903; 1913, 1914, 1922-1930); Francisco Gurgulino de Souza (1913-1914; 1922-1926); Luiza Russo   (1927-1930).

           – Música instrumental e de harmonium: Raphael Coelho Machado (1877.

           – Música vocal e instrumental: Adolpho Maersch (1857).

           –  Órgão e harmônio: Antonio Ferreira do Rego (1890-1903; 1910-1913); Amelia Mesquista (1922-1930).

           –  Piano para as meninas: Adèle Marie Louise Sigaud (1855-1867; 1890-1896); Elisia Pinto de Miranda (1897-1902); Kytta de Bellido (1913-1930).

           –  Piano para os meninos: José Soares Pinto de Serqueira (1890-1902)

           – Português: Frederico Meyer (1890-1903; 1910-1913); José Ventura Boscoli (1915); João Carneiro (1922); Fausto Pacheco Jordão (1920-1930)

           – Primeiras letras: Pedro José de Almeida (1855-1885).

           –  Primeiras letras, aritmética, gramática e música das alunas: Adèle Marie Louise Sigaud (1857- 1885)

          – Religião: Bernardo Lyra da Silva (1877).

          – Solfejo teórico e prático: João Pinheiro de Carvalho (1890-1896); Antonio Francisco dos Santos (1897, 1898)

          –  Violino e viola: Vicenzo Cernicchiaro (1890-1927)

          – Violoncelo e contrabaixo: Luiz Candido de Figueiredo (1913-1915, 1922-1930).

• Repetidores (entre 1855 e 1930): Carlos Henrique Soares, João Pinheiro de Carvalho, Espiridião Gonçalves Trina, Maria Pereira de Carvalho, Tobias Marcellino, Galdino de Magalhães Couto, José Pinto de Cerqueira, Leopoldina Maria da Conceição Borges, Etelvina Maria Fragoso Montagna, Antonio Francisco dos Santos, Elisia Pinto de Miranda, João Pinheiro de Carvalho Henrique Alberto da Rocha, Manoel Barreto de Souza, Antonio Fernandes da Silva, Leopoldina Maria Fagundes da Silva, Luiz Antonio Gondim Leitão, Mamede Henrique Torres, Thereza Maria de Souza, Francisco de Paula e Souza, Adelaide Angelica da Silva Egalones, Antenor Jeronymo do Valle, Laudelina Joaquina da Silva, Carlota Rodrigues da Costa, Luiza Russo, Francisco José da Silva, Francisco Antonio de Almeida Junior, José Espinola Veiga, Justiniano P. de Carvalho, Octacilio de Magalhães Cruz, Palmyra Fernandes Basto.
• Mestres de trabalhos de agulha: Rosa Albertina de Mello Figueiredo (1859-1891), Anais Le Peltier (1900-1903).
• Mestres da oficina de encadernação: João Pinheiro de Carvalho (1890, 1891); Fernando Ferreira de Lemos (1900-1903).
• Mestres da oficina tipográfica: Manoel Ferreira das Neves (1857-1867), Antonio Lisboa Fagundes da Silva (1890-1901), Gustavo Stiher (1902, 1903);
• Mestres da oficina de cartonagem: Fernando Ferreira de Lemos (1900-1903).
• Mestres da oficina de vassouras e escovas: Egydio Barbosa (1900-1903).
• Mestres da oficina de empalhação: Geraldo Pena (1900-1903).
• Mestres de afinação e afinador de piano, órgão e harmonium: João Brazil Madeira (1890, 1891),
• Victorino José Leonardo (1900-1903).
• Mestres de ginástica: Vicente Casali (1890, 1891).
• Mestre e dono da sapataria Domingos José Fernandes (1864, 1865).
• Mestre alfaiate: José Antonio Martins (1864, 1865).
• Mestre marceneiro: Joaquim Gomes de Oliveira (1864, 1865); Maximiano José de Azevedo (1864).

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PUBLICAÇÔES OFICIAIS

O Instituto Benjamin Constant passou a editar, em 1942, a Revista Brasileira para Cegos, a primeira publicação para cegos no país. Foi fundada por iniciativa de José Espínola Veiga, um ex-aluno e professor de inglês no Instituto Benjamin Constant, e organizador do Centro de Aprendizado de Línguas (1942).

Em 1959 lançou a revista Pontinhos, em Braille, voltada para o público infanto-juvenil, e em 1995 a Revista Benjamin Constant, uma publicação técnico científica (RODRIGES, 2015).

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FONTES

- ALMEIDA, Aline Martins de. “Ver” pelo mundo do toque e “Ouvir” pelo silêncio da palavra: a educação das crianças cegas e surdas no Brasil (1854-1937). São Paulo, 2018. Tese (Doutorado em Educação), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. Online. Capturado em 11 fev. 2019. Disponível na Internet:

https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/20941#preview-link0

- AZEVEDO, José Alvares de. Prefacio do Traductor. In: GUADET, J. O Instituto dos Meninos Cégos de Paris. Sua historia, e seu methodo de ensino por J. Guadet traduzido por José Alvares de Azevedo natural do Rio de Janeiro e ex-alumno do mesmo Instituto. Rio de Janeiro, Typographia de F. de Paula Brito, 1851. pp.III-VIII. Online. Capturado em 13 jun. 2017. Disponível na Internet:

http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_obrasgerais/drg1464351/drg1464351.html#page/4/mode/2up

- AZEVEDO, Moreira de. O Rio de Janeiro, sua história, monumentos, homens notaveis, usos e curiosidades. Segundo volume. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1877.    (BCOC)

- BRASIL. Decreto nº 781, de 10 de setembro de 1854. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 5 jan. 2018. Online. Disponível na Internet:

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- BRASIL. (a) Decreto nº 1.428, de 12 de setembro de 1854. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 5 jan. 2018. Online. Disponível na Internet:

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- BRASIL. (b) Aviso nº 242, de 18 de dezembro de 1854. In: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Legislação. Coleção das Leis do Império (1808-1889). Decisões. 1851-1860. Capturado em 4 jan. 2018. Online. Disponível na Internet:

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- BRASIL. Decreto nº2.771, de 29 de setembro de 1877. In: SENADO FEDERAL. Portal Legislação. Capturado em 5 jan. 2018. Online. Disponível na Internet:

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- COSTA, Claudio Luiz da. História cronológica do Imperial Instituto dos Meninos Cegos fundado por Sua Majestade Imperial, o Sr. D. Pedro II desde a criação do estabelecimento em 1854 até o fim do ano de 1862 pelo Diretor do mesmo Instituto.  Rio de Janeiro: [s.n.], 1863.

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FICHA TÉCNICA

Pesquisa - Maria Rachel Fróes da Fonseca.

Redação - Maria Rachel Fróes da Fonseca.

Revisão - Maria Rachel Fróes da Fonseca.