ANEXO I - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL Eu, (ESCREVER NOME COMPLETO), abaixo assinado, de nacionalidade (ESCREVER A NACIONALIDADE), nascido em (ESCREVER DATA DE NASCIMENTO), no município de (ESCREVER NOME DO MUNICÍPIO), estado (ESCREVER SIGLA DO ESTADO), filho de (ESCREVER NOME COMPLETO DA MÃE) e de (ESCREVER NOME COMPLETO DO PAI), estado civil (ESCREVER O ESTADO CIVIL), residente e domiciliado à (ESCREVER ENDEREÇO COMPLETO COM CEP), portador da cédula de identidade nº (ESCREVER NÚMERO DA IDENTIDADE), expedida em (ESCREVERDATA DE EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE), órgão expedidor (ESCREVER O NOME DO ÓRGÃO), declaro, sob as penas da lei, que sou (ESCREVER A IDENTIFICAÇÃO ÉTNICO-RACIAL), estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. (ESCREVER CIDADE E DATA DO DIA). ______________________________________________ Assinatura do Candidato *O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.