CHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO PARA O CURSO DE MESTRADO 
PROFISSIONAL EM ENSINO NA TEMÁTICA DA DEFICIÊNCIA VISUAL DO IBC
      O Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant - IBC, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela 
Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 310, de 
03 de abril de 2018, e nos termos da legislação educacional vigente, TORNA 
PÚBLICA a presente CHAMADA PÚBLICA PARA O PROCESSO SELETIVO AO 
CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO NA TEMÁTICA DA 
DEFICIÊNCIA VISUAL (MPEDV), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em 
Ensino na Temática da Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin Constant 
(IBC), aprovado na 190ª Reunião do Conselho Técnico Científico da Educação 
Superior (CTC-ES/CAPES) realizada de 20 a 22 de novembro de 2019, reconhecido e 
homologado pelo CNE e pelo ministro da educação, conforme Portaria nº 540 de 15 
de junho de 2020, publicada em Diário Oficial da União, seção 1, Nº 114 de 17 de 
junho de 2020.
1.	DO CURSO
1.1	O curso de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência 
Visual, oferecido na modalidade presencial, tem como objetivo geral fornecer 
aos mestrandos elementos para o desenvolvimento de uma formação sólida, 
abrangente e profunda no que se refere às problemáticas e desafios do ensino 
de pessoas com deficiência visual (DV), observando seus aspectos 
pedagógicos, psicossociais, culturais, esportivos e anátomo-fisiológicos. Além 
disso, propõe-se a desenvolver uma visão crítica dos fundamentos 
epistemológicos, históricos, conceituais e metodológicos, bem como das 
tecnologias (especialmente a assistiva) e dos instrumentos que permitam 
aplicar esses saberes à produção técnico-científica de qualidade na área.
2.	DAS VAGAS
2.1	A presente seleção destina-se ao preenchimento de 20 vagas válidas apenas 
para o processo seletivo da turma de 2021, respeitando a ordem de 
classificação geral, não havendo necessidade de preenchimento do total de 
vagas.
2.2	Das 20 vagas ofertadas 5 serão reservadas às ações afirmativas distribuídas 
da seguinte forma: 3 vagas para candidatos que se declararem pessoa com 
deficiência (PcD) e 2 vagas para candidatos que se autodeclararem negros, 
pardos ou indígenas (NPI).
2.3	Os candidatos que se enquadram nas vagas para PcD deverão anexar no ato 
da inscrição, o laudo médico indicando o tipo de deficiência.
2.4	Os candidatos que se enquadram nas vagas para NPI deverão enviar o 
formulário de autodeclaração étnico-racial, no ato da inscrição, conforme 
modelo apresentado no Anexo I (formulário disponível no sítio oficial do 
programa).
2.5	Em caso de informação falsa, os candidatos às ações afirmativas (PcD ou NPI) 
estarão sujeitos às sanções administrativas e civis previstas na legislação 
vigente.
2.6	Caso não existam candidatos aprovados em número suficiente para ocupar as 
vagas reservadas de que trata o item 2.2, elas poderão ser revertidas para a 
ampla concorrência, respeitando a ordem de classificação geral obtida no 
processo seletivo. 
2.7	Sem qualquer prejuízo para os candidatos que concorrem às vagas a que se 
refere o item 2.1, será oferecida 1 vaga adicional para servidores ativos do 
quadro permanente do Instituto Benjamin Constant, que deverão se identificar 
como tal, assinalando esse item e anexar documento oficial (ex. contracheque, 
declaração emitida pela Divisão de Pessoal) que comprove o vínculo de 
servidor ativo permanente do IBC no ato da inscrição.
2.8	Havendo disponibilidade de orientação e a critério do Programa de Pós-
graduação em Ensino na Temática da Deficiência Visual, poderá ocorrer o 
ingresso de alunos em número que exceda as vagas estabelecidas neste 
edital, respeitada a ordem de classificação geral.
2.9	As vagas do presente edital são destinadas à portadores de diploma de curso 
de graduação, obtido em Instituições de Ensino Superior e devidamente 
reconhecidas pelo MEC, como disposto no artigo 1° do Regulamento Interno 
do curso.
2.10	Candidatos ainda não portadores de diploma de graduação poderão 
participar do processo de seleção condicionalmente, desde que apresentem 
obrigatoriamente a declaração oficial de conclusão de curso no ato da 
inscrição. Caso o candidato seja aprovado no processo seletivo terá o prazo 
máximo de 1 (um) ano, contado a partir da data da matrícula, para a entrega do 
diploma.
3.	DAS INSCRIÇÕES
3.1	As inscrições para o processo seletivo do Mestrado Profissional em Ensino na 
Temática da Deficiência Visual - turma 2021 - serão realizadas exclusivamente 
pela internet no período indicado no cronograma (Anexo II), de acordo com os 
seguintes procedimentos:
a)	Acessar o endereço eletrônico no sítio oficial do programa e seguir as 
orientações ali contidas.
b)	Por meio do link “Inscrição”, preencher completamente o Questionário 
Socioeconômico e o Formulário de Inscrições, anexando os seguintes 
documentos em formato pdf:
*	documento de identificação com validade nacional, com foto e 
assinatura, ou passaporte válido, para o caso de candidatos 
estrangeiros;
*	diploma do curso de graduação ou declaração de conclusão de curso 
de graduação, como o estabelecido nos itens 2.9 e 2.10;
*	histórico escolar oficial do curso de graduação;
*	Currículo Lattes atualizado;
*	pré-projeto dentro do escopo do PPGEDV e elaborado de acordo com 
as instruções apresentadas no Anexo III, com modelo disponível no sítio 
oficial do programa para download, em formato editável;
*	Formulário de Autodeclaração Étnico-Racial (NPI) de acordo com as 
instruções apresentadas no Anexo I, com modelo disponível no sítio 
oficial do programa para download, em formato editável ou laudo 
médico (PcD), apenas para o candidato que optar por concorrer às 
vagas destinadas às ações afirmativas. 
3.2	O Instituto Benjamin Constant não se responsabiliza por solicitação de 
inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas 
de comunicação, congestionamento da linha de comunicação e da rede de 
transmissão de dados, bem como outros fatores que impossibilitem a 
transferência de dados, nem devido a fatores de ordem técnico-operacional 
dentro do prazo estipulado.
3.3	Durante o preenchimento da Ficha de Inscrição o candidato deverá indicar três 
possíveis orientadores, em ordem de preferência, cujas pesquisas estejam 
alinhadas com o proposto no pré-projeto do candidato. As descrições das 
linhas e projetos de pesquisa dos docentes encontram-se disponíveis no sítio 
oficial do PPGEDV.
3.4	A designação do(s) orientador(es) será realizada pela Comissão Deliberativa 
do Programa e irá depender da disponibilidade de orientação de cada docente 
conforme classificação geral dos candidatos, não sendo assegurados os 
nomes indicados.
3.5	Finalizado o prazo de inscrição, será feita a conferência da documentação 
exigida para sua homologação. Não serão homologadas as inscrições:
a)	realizadas fora do prazo indicado no cronograma;
b)	enviadas por e-mail ou quaisquer outros meios que não o link indicado no 
item 3.1;
c)	cuja ficha de inscrição contenha dados incorretos ou ausentes;
d)	em que haja ausência de um ou mais dos documentos obrigatórios, ou 
cujos arquivos estejam ilegíveis ou corrompidos;
e)	cujo pré-projeto seja inadequado ao escopo do curso ou no caso de 
ausência ou inadequação de quaisquer das informações assinaladas no 
modelo.
3.6	A listagem de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas será 
divulgada no sítio oficial no programa, de acordo com o cronograma que 
consta no Anexo II. 
3.7	Candidaturas não homologadas serão consideradas eliminadas do processo 
seletivo.
3.8	O Recurso referente a homologação da inscrição deverá ser elaborado 
segundo modelo disponibilizado no sítio oficial do programa, sendo 
devidamente justificado e entregue presencialmente na secretaria de pós-
graduação do Departamento de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão do IBC, 
conforme cronograma apresentado no Anexo II.
3.9	Os recursos interpostos referentes à homologação da inscrição serão 
analisados pela Comissão Deliberativa do Programa que é soberana em suas 
decisões, não havendo possibilidade de novo recurso.
3.10	O candidato que tiver a inscrição homologada deverá apresentar 
documento de identificação oficial e original com foto, nos dias estipulados 
para a realização das etapas presenciais do processo seletivo.
3.11	O candidato com deficiência, que necessitar de condições especiais 
para realização das etapas do processo seletivo conforme artigo 30 da Lei 
Brasileira de Inclusão Nº 13146 de 2015, deverá informar no campo específico 
do formulário de inscrições, até dois recursos de Tecnologia Assistiva de seu 
domínio, sendo concedido apenas um deles, além do ledor, conforme a 
disponibilidade do IBC.
3.12	A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas 
deverá escolher a opção lactante no formulário de inscrição, devendo ainda, 
levar um acompanhante que ficará responsável pelo lactente durante o tempo 
de prova.
3.13	A candidata lactante poderá se ausentar temporariamente da sala de 
prova até a sala de apoio para realizar a amamentação, sendo concedido 
tempo adicional conforme condições dispostas na Lei Nº 13872 de 2019.
3.14	Ao concluir a inscrição o candidato reconhece e aceita todas as 
condições pré-estabelecidas para participação no processo seletivo do Curso 
de Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual 
(MPEDV).
4.	DO PROCESSO SELETIVO
4.1	O processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Ensino na 
Temática da Deficiência Visual será conduzido por banca examinadora 
composta por professores do PPGEDV, designada para esse fim, e realizado 
em duas etapas.
ETAPA 1 - Prova de conhecimentos específicos na temática da deficiência visual 
e prova de compreensão em língua estrangeira	
4.2	A prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, 
buscará avaliar conhecimentos referentes aos temas indicados na bibliografia 
sobre a problemática do ensino de pessoas com deficiência visual, bem como 
a capacidade de desenvolvimento de textos, considerando-se a norma culta da 
língua portuguesa.
4.3	A prova de conhecimentos específicos terá duração de 4h e consistirá em 6 
questões discursivas, divididas em três grupos: temática geral, linha de 
pesquisa 1 e linha de pesquisa 2. O candidato deverá responder apenas 2 
questões, sendo obrigatoriamente uma pergunta da temática geral e optar por 
uma pergunta da linha 1 ou 2, que deverão ser respondidas por escrito.
4.4	 A bibliografia de referência encontra-se no Anexo IV da presente Chamada 
Pública.
4.5	A banca examinadora atribuirá a cada candidato, conforme seu desempenho, 
um grau em escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) para a prova de conhecimentos 
específicos.
4.6	A prova de compreensão em língua estrangeira, de caráter eliminatório, 
buscará avaliar a habilidade do candidato para compreensão de textos em 
inglês ou espanhol, de acordo com sua escolha no ato da inscrição.
4.7	A prova de compreensão em língua estrangeira terá duração de 2 (duas) horas 
e consistirá em questões discursivas, que deverão ser respondidas por escrito, 
em língua portuguesa.
4.8	O candidato poderá levar para a prova um dicionário físico na língua escolhida, 
sendo vedada a utilização de quaisquer dispositivos eletrônicos ou de 
comunicação remota de qualquer natureza.
4.9	 Ao candidato com deficiência visual será disponibilizado um ledor para auxiliar 
na leitura do dicionário.
4.10	Ao término das provas o candidato deverá devolver ao fiscal todo o 
material relativo ao exame.
4.11	A única identificação permitida nas folhas de respostas será o número 
de inscrição do candidato. Qualquer outro tipo de identificação implicará a sua 
eliminação no processo seletivo.
4.12	Os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos após 
assinarem o termo de fechamento de envelope, onde serão recolhidas as 
provas e todos os materiais relativos ao exame.
4.13	Serão considerados aptos para a próxima etapa os candidatos que 
obtiverem grau igual ou superior a 7,0 (sete) na prova de conhecimentos 
específicos e que obtiverem aproveitamento mínimo de 50% na prova de 
compreensão de língua estrangeira.	
ETAPA 2 - Avaliação oral do pré-projeto e análise curricular 		
4.14	A avaliação oral do pré-projeto, de caráter eliminatório e classificatório, 
será realizada presencialmente, com uma previsão de 8 a 10 minutos para a 
apresentação sem a utilização de recursos de multimídia, seguida de uma 
arguição com duração de até 15 minutos, realizada por, pelo menos, dois 
membros da banca examinadora, sendo vedada a participação de outros 
candidatos e público em geral.
4.15	A avaliação oral do pré-projeto terá o objetivo de observar o potencial e 
a viabilidade da pesquisa de acordo com os critérios que constam no Anexo V.
4.16	A banca examinadora atribuirá a cada candidato, conforme seu 
desempenho, um grau em escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) para a avaliação 
oral do pré-projeto.
4.17	Serão considerados aptos nesta etapa os candidatos que obtiverem 
grau igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação oral do pré-projeto.
4.18	Para a análise curricular, o candidato deverá entregar o formulário do 
Anexo VI preenchido com a pontuação correspondente, na ocasião de 
realização da avaliação oral do pré-projeto, acompanhado da original e cópia 
dos documentos comprobatórios dos itens considerados no preenchimento do 
formulário (os originais serão usados para conferência e não serão retidos pelo 
IBC).
4.19	A banca examinadora irá atribuir uma pontuação máxima de até 10 
pontos no total, observando a pontuação máxima de cada tópico, 
considerando os itens preenchidos no formulário do Anexo VI após a 
conferência e validação com os documentos comprobatórios apresentados.
4.20	A análise curricular possui caráter classificatório e somente será 
realizada para os candidatos que forem considerados aptos na avaliação oral 
do pré-projeto.
Orientações gerais do processo seletivo
4.21	O candidato considerado não apto em quaisquer das etapas será 
eliminado do processo seletivo, estando impedido de participar das etapas 
subsequentes.
4.22	Em nenhuma hipótese haverá realização de segunda chamada para 
quaisquer das etapas do processo.
4.23	As orientações específicas relacionadas à realização das etapas 
presenciais do processo seletivo serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, de 
acordo com o cronograma que consta no Anexo II.
4.24	Não será permitido o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos durante 
a realização das provas, salvo recursos de tecnologia assistiva desconectados 
da internet, indicados pelo candidato com deficiência no formulário de 
inscrição.
4.25	A utilização de aparelhos eletrônicos, a comunicação entre candidatos, 
a perturbação da ordem ou a utilização de meios ilícitos durante a realização 
das provas acarretarão imediata eliminação do candidato do processo seletivo.
4.26	Os recursos referentes a cada uma das etapas do processo seletivo 
deverão ser elaborados segundo modelo disponibilizado no sítio oficial do 
programa, sendo devidamente justificados e entregues presencialmente na 
secretaria de pós-graduação do Departamento de Pós-graduação, Pesquisa e 
Extensão do IBC, conforme cronograma apresentado no Anexo II.
4.27	Os recursos interpostos referentes aos resultados de cada uma das 
etapas do processo seletivo serão analisados pela banca examinadora que é 
soberana em suas decisões, não havendo possibilidade de novo recurso.
4.28	O resultado dos recursos será divulgado no sítio oficial do programa 
conforme cronograma apresentado no Anexo II. 
5.	DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
5.1	A pontuação final de cada candidato será dada pelo somatório dos pontos 
obtidos na prova de conhecimentos específicos (PE), na avaliação oral do pré-
projeto (AO) e na análise curricular (AC), sendo possível atingir um máximo de 
30 pontos:
      			Pontuação final = PE + AO + AC
5.2	Serão considerados aprovados no processo seletivo os candidatos 
considerados aptos em todas as etapas.
5.3	A classificação dos candidatos aprovados será realizada por ordem 
decrescente, de acordo com a pontuação final obtida, sendo considerados 
habilitados aqueles classificados dentro do número de vagas oferecidas no 
processo seletivo.
5.4	Em caso de empate na pontuação final, para fins de desempate serão 
adotados os critérios na seguinte ordem: maior grau na prova de 
conhecimentos específicos; maior grau na avaliação oral do pré-projeto; 
candidato com maior idade.
5.5	No caso de desistência de candidatos habilitados no processo seletivo 
poderão ser convocados candidatos aprovados seguindo a ordem de 
classificação geral. 
6.	DA MATRÍCULA
6.1	Após aprovação no processo seletivo os candidatos habilitados deverão 
formalizar sua matrícula no Programa de Pós-Graduação em Ensino na 
Temática da Deficiência Visual (PPGEDV) do Instituto Benjamin Constant no 
período estabelecido no cronograma do Anexo II. Efetivada a matrícula, o 
candidato terá um prazo de 24 meses para conclusão do curso de mestrado.
6.2	As informações referentes à matrícula dos candidatos habilitados no processo 
seletivo serão divulgadas no sítio eletrônico oficial de acordo com o 
cronograma no Anexo II.
7.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1	Em caso de calamidade pública, não sendo possível a realização das etapas 1 
e 2 pelo programa de forma presencial, as mesmas poderão ser realizadas de 
forma remota, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento 
das informações no sítio eletrônico oficial do programa.
7.2	Os candidatos terão o prazo de 30 dias após a divulgação do resultado final 
para a retirada dos documentos fornecidos durante o processo seletivo, após 
esse período os mesmos serão descartados.
7.3	Para realização de todas as etapas presenciais serão observados todos os 
protocolos estabelecidos pelas autoridades sanitárias vigentes.
7.4	O candidato deverá trazer máscara(s) própria(s), sendo obrigatória sua 
utilização durante todo o período de permanência no local de prova. 
7.5	A não utilização da máscara implicará a eliminação do candidato.
7.6	Os casos não previstos neste edital serão examinados pela Comissão 
Deliberativa do programa.